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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
201630, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos?Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso aberto
2019Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiadosOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2018A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípiosOliveira, Andreia Sofia PintoLivroAcesso restrito autor
2020As cidades refúgio na Europa. O caso portuguêsOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
2018Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - Artigo 12.ºOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
Mai-2018Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos pactos para as migrações e para os refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?Oliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
Mar-2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 1ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 2ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
Fev-2019Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º AnoOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2017Direitos Fundamentais: casos práticos resolvidos [e] jurisprudência selecionadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2015Direitos Fundamentais: elementos de apoioOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPublicação pedagógicaAcesso restrito autor
2022A eficácia extraterritorial dos direitos fundamentaisOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel, et al.ArtigoAcesso aberto
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
2019Historia constitucional de PortugalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso restrito autor
2017Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2016Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaLivroAcesso restrito autor
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
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