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2018A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípiosOliveira, Andreia Sofia PintoBookRestricted access (Author)
2020As cidades refúgio na Europa. O caso portuguêsOliveira, Andreia Sofia PintoConference paperRestricted access (Author)
2018Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - Artigo 12.ºOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
May-2018Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos pactos para as migrações e para os refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?Oliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
Mar-2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 1ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2018Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 2ª ParteOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
Feb-2019Direitos Fundamentais. Elementos de Apoio. 4º AnoOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2017Direitos Fundamentais: casos práticos resolvidos [e] jurisprudência selecionadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2015Direitos Fundamentais: elementos de apoioOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2022A eficácia extraterritorial dos direitos fundamentaisOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2016Empowerment and the future of democracy: the affirmation of citizen's power at a slow paceOliveira, Andreia Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel, et al.ArticleOpen access
2017EU Detention of Asylum SeekersOliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
2019Historia constitucional de PortugalOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
2017Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2016Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaBookRestricted access (Author)
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoConference paperOpen access
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2018Manual de Direito Constitucional. Parte IVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (UMinho)
2019Manual de Direito Constitucional. Parte IIVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (UMinho)
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