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2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaBookRestricted access (Author)
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoConference paperOpen access
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2018Manual de Direito Constitucional. Parte IVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (UMinho)
2019Manual de Direito Constitucional. Parte IIVasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (UMinho)
2016As medidas administrativas de afastamento de estrangeirosOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2019A proteção dos direitos fundamentais pelos tribunais europeus (pelo TEDH e pelo TJUE) – breve introduçãoOliveira, Andreia Sofia PintoPedagogical publicationRestricted access (Author)
2020Refugiados e requerentes de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
31-Aug-2019Relatório da Unidade Curricular Migrações e Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoPedagogical publicationOpen access
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
2016Temas de investigação em direitos humanos para o século XXIJerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto, et al.BookOpen access
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