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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Nov-2012Lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Jul-2016Novas diretivas e tópicos de despesa públicaSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Set-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
8-Fev-2013A privatização da relação jurídica fiscalSilva, Hugo Manuel FloresDissertação de mestrado Acesso restrito UMinho
2023A prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária – (re)interpretação de tais faculdades à luz do princípio de Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (2 Anos)
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Ago-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
17-Out-2017O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRRSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
22-Jan-2021Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daTese de doutoramentoAcesso embargado (3 Anos)
Dez-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito autor
Jan-2018Teoria geral da relação jurídica tributáriaRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
22-Nov-2016The need of tax harmonization within the wealth taxation in the European UnionSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso embargado (2 Anos)
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