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201740 anos de finanças locais democráticas: o balanço possívelRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel Flores, et al.Book partOpen access
2019Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiadosOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)
2019As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
22-Jun-2020Atos processuais e prazos no âmbito da pandemia da doença COVID-19Gonçalves, Marco CarvalhoPanel presentationOpen access
Sep-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArticleOpen access
Apr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArticleOpen access
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2015Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e portuguêsRocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
2015O programa "Aproximar Educação", os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativaLima, Licínio C.ArticleOpen access
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
Sep-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Apr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArticleOpen access
2019O trabalho infantil à luz da Lei de proteção de crianças e jovens em perigoDias, CristinaConference paperRestricted access (Author)