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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
Abr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArtigoAcesso aberto
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
2015Práticas corruptivas e despesa pública: o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e portuguêsRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2015O programa "Aproximar Educação", os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativaLima, Licínio C.ArtigoAcesso aberto
Jul-2022O quadro plurianual de programação orçamental dos municípiosSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArtigoAcesso restrito autor
Set-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Abr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArtigoAcesso aberto
2019O trabalho infantil à luz da Lei de proteção de crianças e jovens em perigoDias, CristinaArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
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