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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2022IA & Robotics: Towards legal personality?Moreira, SóniaCapítulo de livroAcesso aberto
2022A intrínseca relação da democracia com a comunicação social: a concretização de um interesse público renovado numa União Europeia digitalAbreu, Joana Rita Sousa CoveloArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
4-Dez-2023Justiça restaurativa nos países e regiões de língua portuguesaMonte, Mário João Ferreira; Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Demarchi, ClovisAtas de conferênciaAcesso aberto
Dez-2018Law & Technology - E.Tec Yearbook-LivroAcesso aberto
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022Liberdade para errarAmorim, Carlos de AbreuArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2021Mobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and piecesJerónimo, PatríciaOutroAcesso aberto
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso restrito UMinho
2022Os “objetivos do desenvolvimento sustentável” da ONU perante a fragmentação administrativa e constitucional globalCunha, Ricardo Sousa daArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022Pesquisas inteligentes, lealdade da concorrência & liberdade de informaçãoVenâncio, Pedro DiasArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
22-Nov-2022Prevenção, Policiamento e Segurança - Implicações nos Direitos Humanos-Atas de conferênciaAcesso aberto
Jun-2020O recurso à neurociência como meio de prova da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica nos processos de natureza criminal: (des)mistificação dos seus contributos e repercussões nos direitos dos arguidosLourenço, Maria JoãoArtigoAcesso aberto
2022Regulação e tributação dos media na Polónia: moralização ou subversão?Ribeiro, João SérgioArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2020Relatório cibersegurança em Portugal: Ética & DireitoJerónimo, Patrícia; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Fonseca, Isabel Celeste M., et al.Relatório de investigaçãoAcesso aberto
Dez-2018A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informaisRocha, MiriamCapítulo de livroAcesso aberto
2018Selected essays on international business law-LivroAcesso aberto
2022Sustentabilidade ambiental: o papel do direito penal e do direito de mera ordenação socialLoureiro, Flávia NoversaArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
Dez-2018Temas de Direito e Bioética – Vol. IMoreira, Sónia; Mac Crorie, Benedita; Rocha, MiriamLivroAcesso aberto
2022Tributação aduaneira e desenvolvimento sustentávelBarbosa, Andreia Isabel DiasArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022A tributação ao serviço da proteção ambiental e desenvolvimento humanoRibeiro, João SérgioArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
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