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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
14-Fev-2017
O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário
Silva, Hugo Manuel Flores
Capítulo de livro
Acesso aberto
2017
Introdução ao direito de asilo
Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Capítulo de livro
Acesso aberto
2016
Introdução ao direito de asilo
Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Capítulo de livro
Acesso aberto
Jan-2022
A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses
Jerónimo, Patrícia
;
Cunha, Manuela Ivone P. da
Capítulo de livro
Acesso aberto
2017
Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacional
Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Capítulo de livro
Acesso aberto
1994
Malhas que a reclusão tece : questões de identidade numa prisão feminina
Cunha, Manuela Ivone P. da
Livro
Acesso aberto
2016
As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros
Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Capítulo de livro
Acesso aberto
1991
A prisão feminina como 'ilha de Lesbos' e 'escola do crime' : discursos, representações, práticas
Cunha, Manuela Ivone P. da
Capítulo de livro
Acesso aberto
16-Mar-2018
Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuais
Gonçalves, Marco Carvalho
Comunicação em painel
Acesso aberto
17-Out-2017
O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário
Silva, Hugo Manuel Flores
Capítulo de livro
Acesso aberto
2019
Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
Rocha, Joaquim Freitas
Capítulo de livro
Acesso aberto