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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
14-Fev-2017O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
2017Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
2016Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2022A jurisprudência multicultural dos tribunais portuguesesJerónimo, Patrícia; Cunha, Manuela Ivone P. daCapítulo de livroAcesso aberto
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
1994Malhas que a reclusão tece : questões de identidade numa prisão femininaCunha, Manuela Ivone P. daLivroAcesso aberto
2016As medidas administrativas de afastamento de estrangeirosOliveira, Andreia Sofia PintoCapítulo de livroAcesso aberto
1991A prisão feminina como 'ilha de Lesbos' e 'escola do crime' : discursos, representações, práticasCunha, Manuela Ivone P. daCapítulo de livroAcesso aberto
16-Mar-2018Providências cautelares conservatórias: Questões práticas atuaisGonçalves, Marco CarvalhoComunicação em painel Acesso aberto
17-Out-2017O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
2019Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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