| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2016 | 30, 40, 50. 30 anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 anos dos Pactos Internacionais da ONU: o que fizeram pelos nossos direitos? | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Article | Open access |
| Jan-2017 | 40/30 - 40 years of Constitution, 30 years of european integration: between past and present, openness and belonging | Canotilho, Mariana | Article | Open access |
| 2003 | Adoption and entry into force of the constitution for Europe | Jerónimo, Patrícia | Book part | Open access |
| 2006 | Constituição, ordenamento e conflitos normativos: esboço de uma teoria analítica da ordenação normativa | Rocha, Joaquim Freitas | Book | Restricted access (Author) |
| 2020 | O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje? | Cesca, Thiago Luiz Gesser | Master thesis | Open access |
| 2017 | Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono | Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| 2016 | Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono | Monte, Mário João Ferreira; Calheiros, Maria Clara; Pereira, Maria de Assunção do Vale, et al. | Book | Open access |
| Jan-2011 | O direito timorense da nacionalidade | Jerónimo, Patrícia | Article | Open access |
| Aug-2012 | Os direitos fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso | Jerónimo, Patrícia | Book part | Open access |
| 2021 | Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional) | Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel Dias | Article | Open access |
| 2019 | Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e Portugal | Vilinga, Lauro Edmilson Tacanho | Master thesis | Open access |
| 2019 | Historia constitucional de Portugal | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Book part | Restricted access (Author) |
| 2020 | O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia? | Sousa, Devilson da Rocha | Master thesis | Open access |
| 1-Dec-2020 | Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira | Rocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa | Book part | Open access |
| 2011 | A persistência do idealismo americano | Pereira, João Jorge Coelho | Article | Open access |
| 2018 | O princípio do contraditório nas providências cautelares à luz da realidade jurídica angolana: análise e perspetivas | Gamboa, Bárbara Celeste Ferreira | Master thesis | Open access |
| 2008 | O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica” | Rocha, Joaquim Freitas | Book part | Open access |
| 2020 | A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19 | Rocha, Joaquim Freitas | Article | Open access |
| 2016 | A proteção dos direitos económicos e sociais em período de crise do Estado Social | Lopes, Hugo Ricardo Azevedo | Master thesis | Restricted access (UMinho) |
