| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2017 | Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Perez, Sophie | Book part | Open access |
| Jan-2017 | A boa administração nas ‘calhas de roda’ dos discursos jurídico-constitucionais português e da União – ‘Gira, a entreter a razão’…? | Perez, Sophie | Article | Open access |
| 2018 | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípios | Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Book | Restricted access (Author) |
| 2013 | [Comentário ao] Artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diversidade cultural, religiosa e linguística | Jerónimo, Patrícia | Annotation | Open access |
| 2017 | As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo) | Silva, Marta Maria Morais da | Master thesis | Open access |
| 2020 | O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje? | Cesca, Thiago Luiz Gesser | Master thesis | Open access |
| 2021 | A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penal | Lazarotto, Bárbara da Rosa | Master thesis | Open access |
| 2011 | Direito público e ciências sociais: o contributo da antropologia para uma densificação "culturalista" dos direitos fundamentais | Jerónimo, Patrícia | Article | Open access |
| 2011 | Os direitos fundamentais na jurisprudência constitucional do Tribunal de Recursos de Timor Leste | Jerónimo, Patrícia | Article | Open access |
| Dec-2017 | Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a Petruhhin | Perez, Sophie | Book part | Open access |
| 2019 | Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e Portugal | Vilinga, Lauro Edmilson Tacanho | Master thesis | Open access |
| Jul-2014 | Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracy | Silveira, Alessandra; Perez, Sophie | Article | Open access |
| 2020 | O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia? | Sousa, Devilson da Rocha | Master thesis | Open access |
| 2013 | Minorias | Jerónimo, Patrícia | Book part | Open access |
| Jan-2017 | On the CJEU's post-Brexit case-law on european citizenship: the recovery of the identity Ariadne's thread? | Silveira, Alessandra | Article | Open access |
| 1-Dec-2020 | Pandemia COVID-19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-brasileira | Rocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de Sousa | Book part | Open access |
| 2020 | A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais | Jahnel, Marta Regina | Master thesis | Open access |
| 2013 | O princípio da diversidade e o direito da união: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Jerónimo, Patrícia | Article | Open access |
| 2020 | O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no Brasil | Silva, Weder de Lacerda | Master thesis | Open access |
| 24-Jul-2014 | Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento? | Oliveira, Renata Fernandes de | Doctoral thesis | Open access |
