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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017Os atributos de uma cidadania administrativa na Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
19-Jul-2022Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigoSousa, Vanessa Rodrigues deDissertação de mestrado Acesso aberto
23-Mar-2022A busca pela garantia da presunção de inocência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma inspiração no direito da União Europeia e na Teoria da InterconstitucionalidadeHahn, Julio CesarDissertação de mestrado Acesso aberto
2017As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)Silva, Marta Maria Morais daDissertação de mestrado Acesso aberto
2020O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?Cesca, Thiago Luiz GesserDissertação de mestrado Acesso aberto
2021A "desencriptação coativa de telemóveis" e as consequências em processo penalLazarotto, Bárbara da RosaDissertação de mestrado Acesso aberto
Dez-2017Em busca de um sentido de pertença à comunidade nascida da integração por via do estatuto de cidadão da União – de Rottmann a PetruhhinPerez, SophieCapítulo de livroAcesso aberto
2019Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova em processo penal: um estudo comparado entre Angola e PortugalVilinga, Lauro Edmilson TacanhoDissertação de mestrado Acesso aberto
1-Mar-2022A execução do mandado de detenção europeu e as situações de recusaCruz, Sara Pereira daDissertação de mestrado Acesso aberto
Jan-2017Good administration “around the track” of the Portuguese and the EU constitutional discourses [:] “Winds, to entertain our minds”…?Perez, SophieArtigoAcesso aberto
Jul-2014Justice in a time of crisis: the role of European courts as guardians of democracySilveira, Alessandra; Perez, SophieArtigoAcesso aberto
2020O mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?Sousa, Devilson da RochaDissertação de mestrado Acesso aberto
2020A presunção de inocência e a execução provisória da pena em processo penal: uma análise a partir dos direitos fundamentaisJahnel, Marta ReginaDissertação de mestrado Acesso aberto
2020O regime jusfundamental da proteção de dados pessoais no BrasilSilva, Weder de LacerdaDissertação de mestrado Acesso aberto
27-Jan-2023Securitização, estado de exceção constitucional e direitos fundamentais na crise sanitária da Covid-19 em PortugalGuimarães, Rafaela de Figueiredo GarciaDissertação de mestrado Acesso aberto
Jun-2016The emerging culture of EU citizenship as "citizenship of rights" and the legal nature of the EU politySilveira, Alessandra; Engström, Claudia McKennyArtigoAcesso aberto
24-Jul-2014Os utentes dos serviços de saúde mental e o seu encontro com a (in)justiça: por que tem sido a exclusão uma forma de tratamento?Oliveira, Renata Fernandes deTese de doutoramentoAcesso aberto
2015ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙMoreira, Teresa Alexandra Coelho; Andrade, FranciscoArtigoAcesso restrito autor
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