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Percorrer por assunto Tutela jurisdicional efetiva
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5-Jul-2021
O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Volume II
-
Livro
Acesso aberto
7-Set-2017
Da cooperação judiciária à tutela jurisdicional efetiva na União Europeia
Gonçalves, Marco Carvalho
Comunicação em painel
Acesso aberto
Jul-2014
Effective judicial protection in judicial cooperation in civil matters and the Court of Justice of the European Union case law: the public policy clause and the absolute default of appearance as denial causes of judgments' recognition and enforcement in EU context
Abreu, Joana Rita Sousa Covelo
Artigo
Acesso aberto
8-Set-2021
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no âmbito do contencioso dos regulamentos administrativos
Magalhães , Sara Cristina Rebelo
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
O princípio da eficiência processual no ordenamento jurídico Europeu e Brasileiro: concretizações à luz da videoconferência e da ata notarial
Guagliariello, Tiago
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica (ou ilusão prática?)
Cunha, Manuela João Araújo da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
Mai-2018
União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Silveira, Alessandra
;
Froufe, Pedro Madeira
;
Perez, Sophie
, et al.
Artigo
Acesso aberto