Repositório Colecção:https://hdl.handle.net/1822/655602024-03-29T08:12:25Z2024-03-29T08:12:25ZO direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portuguesesJerónimo, PatríciaFriedrich, Nicolehttps://hdl.handle.net/1822/875382023-12-14T08:36:35Z2023-12-14T08:36:34ZTítulo: O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses
Autor: Jerónimo, Patrícia; Friedrich, Nicole
Resumo: Este artigo analisa o modo como a escolarização das crianças ciganas é tratada na prática judicial portuguesa, a partir de um conjunto de decisões proferidas nos últimos 15 anos por diferentes tribunais e tendo por referência os padrões internacionais de direitos humanos de âmbito mundial e regional europeu sobre o direito à educação e a proteção contra a discriminação fundada na origem étnica. Apesar de a educação ser o setor onde a integração das pessoas ciganas mais tem avançado nos últimos anos a nível europeu – como apontado pela Comissão Europeia no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos 2020-2030 –, o abandono escolar, sobretudo por meninas ciganas, continua a ser motivo de grande preocupação, com os tribunais, não raro, a serem chamados a intervir para pôr termo a situações de perigo e salvaguardar o superior interesse da criança. A análise apresentada resulta de investigação desenvolvida no âmbito do projeto InclusiveCourts (Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva), que decorreu entre 2018 e 2022 com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.; This article analyses the way in which the schooling of Roma children is addressed
in the practice of Portuguese courts, based on a set of rulings from different courts issued in the past 15 years and in light of international (universal and regional/European) human rights standards on the right to education and protection against racial or ethnic discrimination. Education
is arguably the area where Roma integration has progressed the most in Europe in recent years,
as pointed out by the European Commission in the new EU Roma Strategic Framework on Equality, Inclusion and Participation for 2020-2030. However, early school leaving, particularly by Roma
girls, remains a source of great concern, with courts often being called on to intervene to put an
end to situations of child endangerment and to safeguard the best interest of the child. The analysis
presented is the outcome of research conducted as part of the project InclusiveCourts (Equality
and cultural difference in the practice of Portuguese courts: Challenges and opportunities for an
inclusive society), which run between 2018 and 2022 with funding from the Portuguese Science
and Technology Foundation.
<b>Tipo</b>: article2023-12-14T08:36:34ZA dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas Boashttps://hdl.handle.net/1822/755462022-01-17T14:53:07Z2022-01-17T14:53:06ZTítulo: A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descanso
Autor: Pinto, João M. Vilas Boas
Resumo: O presente texto pretende revisitar o tema da dominialidade pública autárquica, problematizando, a partir do exemplo clássico dos cemitérios, algumas questões centrais, como sejam os critérios da dominialidade e a coexistência com os direitos dos particulares. Pretende-se, no fundo, partilhar algumas inquietações e procurar alertar para a necessidade de uma reforma do regime jurídico dos bens públicos, a incluir naturalmente os bens das autarquias locais.
<b>Tipo</b>: article2022-01-17T14:53:06ZMobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and piecesJerónimo, Patríciahttps://hdl.handle.net/1822/754242022-04-29T16:07:25Z2022-01-11T17:49:00ZTítulo: Mobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and pieces
Autor: Jerónimo, Patrícia
Resumo: Enhanced international mobility has been a goal of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) since its inception in 1996 and is often discussed in tandem with the topic of a ‘Lusophone citizenship’. While the projects to establish a separate citizenship status at CPLP level did not yet come to fruition, there have been important legal developments over the years and there is a considerable number of ways in which mobility and rights are accessible to member states’ nationals in the CPLP area, under multilateral or bilateral agreements and domestic provisions. The paper pieces together the statuses (formally) enjoyed by member states’ nationals when moving in the CPLP area and compares the content of those statuses to that which is expected from Lusophone citizenship, as indicated in draft treaties, policy documents and academic debates on the topic. For context, the analysis is preceded by a brief look into CPLP history and the origins of the concept of Lusophone citizenship.
<b>Tipo</b>: other2022-01-11T17:49:00ZMultilinguismo, ensino superior e ciência na África lusófonaJerónimo, Patríciahttps://hdl.handle.net/1822/754212022-04-27T16:05:45Z2022-01-11T17:28:54ZTítulo: Multilinguismo, ensino superior e ciência na África lusófona
Autor: Jerónimo, Patrícia
Resumo: A defesa do ensino multilingue e do desenvolvimento das línguas africanas para uso académico tem pouco eco na África lusófona, onde o Português continua a ser a língua de instrução e de ciência e o Inglês ganha cada vez mais adeptos.
<b>Tipo</b>: other2022-01-11T17:28:54ZO efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minoriasJerónimo, Patríciahttps://hdl.handle.net/1822/705632021-03-08T10:21:01Z2021-03-08T10:21:01ZTítulo: O efeito multiplicador da COVID-19 para as desigualdades sociais e a discriminação contra minorias
Autor: Jerónimo, Patrícia
Resumo: Ainda que as circunstâncias variem de Estado para Estado e entre grupos, há problemas recorrentes e transversais que expõem migrantes e membros de minorias étnicas a maiores riscos de contágio e de perdas de rendimento em razão da pandemia. Estes problemas estão sobejamente diagnosticados e incluem, entre outros, a precariedade das condições habitacionais (sobrelotação, acesso inadequado a água e saneamento); o trabalho em serviços essenciais e/ou em setores informais e mal pagos (limpezas, transportes, comércio ambulante); as barreiras linguísticas à comunicação efetiva de informações sobre formas de prevenir o contágio, serviços de saúde disponíveis e programas de ajuda económica; e a falta de participação nos processos decisórios sobre as medidas de combate à pandemia e de apoio à recuperação económica. A isto soma-se o estigma, que, para além de motivar agressões físicas e verbais, não raro tem motivado a recusa arbitrária da prestação de serviços (incluindo serviços de saúde) e o reforço da vigilância policial sobre minorias a pretexto de fazer cumprir regras de isolamento e quarentena.
<b>Tipo</b>: article2021-03-08T10:21:01Z