Repositório Colecção: ED_TD
https://hdl.handle.net/1822/19449
ED_TD2024-03-29T14:52:43ZFactors of informal justice in Afghanistan
https://hdl.handle.net/1822/88291
Título: Factors of informal justice in Afghanistan
Autor: Hakimi, Baryalai
Resumo: Afghanistan has been suffering from war, political instability, a lack of rule of law, administrative corruption, and
human rights violations for more than four decades. The above-mentioned factors as well as the lack of
government sovereignty throughout the country have caused most of the population to refer their disputes to
informal justice mechanism (Jirgas /Shuras).
The country's informal justice mechanism (Jirga) is made up of tribal leaders, elders, and religious scholars who
make decisions based on customary law and interactive rules (codes). In addition to the people, even the
governments of Afghanistan have also referred some cases to the mentioned institutions during the history.
For centuries, Afghanistan has relied on Jirgas to settle disputes at the local, regional, and national levels. In
terms of dialogue through Jirgas, Afghanistan has been the old fortress of dispute resolving Jirgas and Loya
Jirgas, with a history of around 5000 years.1
Jirgas, because of their long history, are generally considered Afghan customs and are not associated with any
location or tribe. Jirgas are addresses where Afghans usually resolve their social, legal, and political disputes.
Therefore, because of their widespread and continuous use, Jirgas can be recognized as unending and pervasive
positive institutions in Afghanistan, whether by Sharia Law or the country's formal justice system.
At the locality and tribal levels in the country, the problems and disputes are usually resolved in small local or
tribal Jirgas, which are different from locality to locality and tribe to tribe.
On national and political levels, Afghans usually resolve their problems in a great council called Loya Jirga. There
are different kinds of Loya Jirgas in Afghanistan, for instance, traditional Loya Jirga, constitutional Loya Jirga,
consultative Loya Jirga, and so on.
There are many examples of Jirgas convened in critical situations in the country as well as for the resolution of
people’s disputes throughout Afghanistan's history, although in some cases (mostly in criminal cases), their
decisions have not been based on the rulings of Islamic Sharia, the applicable laws of the country and the
principles of human rights.
Anyway, these Jirgas have mostly been able to make sound decisions, and the consequences of their decisions
have generally been positive and acceptable by the parties to the dispute.
This PhD dissertation discusses customary law, the structure of Jirgas and their legitimacy, and the ways of
dispute resolution in the mentioned mechanism. In addition, the efficiency of the Afghan formal justice system
and the reasons why most Afghans were going to resolve their disputes in the mechanism during the Islamic
republic of Afghanistan will also be discussed in this dissertation.; O Afeganistão tem sofrido com a guerra, a instabilidade política, a falta de Estado de direito, a corrupção
administrativa e as violações dos direitos humanos há mais de quatro décadas. Os fatores acima mencionados, bem como a falta de soberania governamental em todo o país, fizeram com que a maior parte da população remetesse os seus litígios para mecanismos de justiça informal. (Jirgas /Shuras).
O mecanismo de justiça informal do país (Jirga) é composto por líderes tribais, anciãos e religiosos estudiosos
que tomam decisões com base no direito consuetudinário e em regras interativas (códigos). Além do povo, até
os governos do Afeganistão também encaminharam alguns casos para as instituições mencionadas ao longo da sua história.
Durante séculos, o Afeganistão confiou na Jirgas para resolver disputas a nível local, regional e nacional. Em
termos de diálogo através das Jirgas, o Afeganistão tem sido a antiga fortaleza de resolução de disputas Jirgas e Loya Jirgas, com uma história de cerca de 5000 anos.2
As Jirgas, devido à sua longa história, são geralmente consideradas costumes afegãos e não estão associadas a nenhum local ou tribo. Jirgas são locais onde os afegãos costumam resolver suas disputas sociais, jurídicas e políticas. Portanto, devido ao seu uso generalizado e contínuo, as Jirgas podem ser reconhecidas como
instituições positivas intermináveis e difundidas no Afeganistão, seja pela Lei Sharia ou pelo sistema de justiça
formal do país.
Nos níveis local e tribal do país, os problemas e disputas são geralmente resolvidos em pequenas Jirgas locais
ou tribais, que são diferentes de localidade para localidade e de tribo para tribo.
A nível nacional e político, os afegãos geralmente resolvem os seus problemas num grande conselho chamado
Loya Jirga. Existem diferentes tipos de Loya Jirga no Afeganistão, por exemplo, a Loya Jirga tradicional, a Loya
Jirga constitucional, a Loya Jirga consultiva e assim por diante.
Existem muitos exemplos de Jirgas convocadas em situações críticas no país, bem como para a resolução de
disputas populares ao longo da história do Afeganistão, embora em alguns casos (principalmente em casos
criminais), as suas decisões não tenham sido baseadas nas decisões da Sharia Islâmica, as leis aplicáveis do
país e os princípios dos direitos humanos.
De qualquer forma, estas Jirgas têm sido, na sua maioria, capazes de tomar decisões acertadas e as
consequências das suas decisões têm sido geralmente positivas e aceitáveis pelas partes em litígio.
Esta dissertação de doutoramento discute o direito consuetudinário, a estrutura das Jirgas e a sua legitimidade,
e as formas de resolução de litígios no referido mecanismo. Além disso, a eficiência do sistema de justiça formal afegão e as razões pelas quais a maioria dos afegãos iria resolver as suas disputas no mecanismo durante a república islâmica do Afeganistão também serão discutidas nesta dissertação.
Descrição: Tese de doutoramento em Legal Sciences (especialidade em Private Legal Sciences)
<b>Tipo</b>: doctoralThesisA autonomia municipal: evolução e significado actual
https://hdl.handle.net/1822/87637
Título: A autonomia municipal: evolução e significado actual
Autor: Oliveira, António Cândido
Resumo: [Excerto] Nota explicativa: O tema do presente trabalho foi escolhido em 1982, após a frequência do Curso de Pos-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
No início da investigação, houve que resolver o problema constituído pela dificuldade de obter, na Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra, elementos de bibliografia essenciais, por razões conjunturais de reorganização dos respetivos serviços.
Tal dificuldade foi ultrapassada através de contactos estabelecidos com à Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, os quais permitiram o acesso a uma biblioteca igualmente excelente, sem problemas de obtenção da bibliografia desejada. Aproveitou-se, ao mesmo tempo, a possibilidade, assim oferecida, de contactar mais directamente com a literatura jurídica espanhola sobre o tema objecto da investigação, especialmente a publicada na sequência da Constituição de 1978.
A necessidade de uma dedicação intensa ao trabalho de investigação determinou a solicitação da equiparação a bolseiro, a qual foi prontamente concedida pela Universidade do Minho, mas com a condição de ser utilizada na preparação da tese de doutoramento.
Tornou-se, pois, necessário elaborar um plano de investigação e encontrar um orientador de tese, tarefas para as quais se encontrou o melhor acolhimento na Faculdade de Direito da vizinha Galiza. E o resultado desse trabalho que é agora apresentado a apreciação.
É este o momento adequado para cumprir o dever de agradecer àquelas pessoas que estiveram mais de perto ligadas a esta caminhada.
Assim, agradecemos ao Prof. Doutor Rogério Soares, da Faculdade de Direito de Coimbra, os ensinamentos, a atenção e estímulos recebidos durante a frequência do Curso de Pós-graduação.
Ao Prof. Doutor Perez Gonzalez, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, em 1984, e ao Prof. Doutor Martinez Puñal o acolhimento inicial dispensado e sempre mantido.
Ao Prof. Doutor José Luis Carro, Catedrático de Direito Administrativo da mesma Faculdade, a aceitação da orientação da tese e o constante acompanhamento, conselho e incitamento dirigidos à respectiva elaboração. Só assim foi possível concluir - em devido tempo - este trabalho.
Aos professores e colegas assistentes da Universidade do Minho que, ao longo destes anos, se interessaram pelo bom andamento dos trabalhos de elaboração da tese, devendo-se uma especial referência aos sucessivos reitores (Prof.s Doutores Lúcio Craveiro da Silva, João de Deus Pinheiro e Sérgio Machado dos Santos) e ao Presidente da Unidade Cientifico-Pedagógica de Economia e Gestão (Prof. Doutor Rui Rodrigues).
Ao Sr. Duarte Silva, pelo cuidado e inteira disponibilidade manifestada no tratamento da tese em processador de texto.
Uma nota ainda para dizer que os sublinhados existentes no texto são da responsabilidade do autor, salvo indicação expressa em contrário.
Descrição: Tese de doutoramento em Ciências da Administração - Especialidade Administração Pública
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2023-12-21T12:25:14ZContributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola
https://hdl.handle.net/1822/87245
Título: Contributos para a compreensão do direito mineiro angolano partindo do modelo de desenvolvimento económico adotado na Constituição da República de Angola
Autor: Simba, Eduardo Mendes
Resumo: A presente tese busca, com base na análise socioeconómica, histórica e comparada,
compreender os regimes jurídicos que integram o Direito Mineiro angolano e da sua articulação no
quadro da implementação do modelo constitucional de desenvolvimento. Ao caraterizar o modelo
constitucional de desenvolvimento, estudam-se alguns dos princípios constitucionais mais relevantes
desse modelo, bem como discutem-se os problemas teóricos e práticos da sua aplicação nos regimes
dos minerais, enquanto norteadores do Direito Mineiro Angolano. Essa discussão foi solidificada com a
experiência comparada da legislação mineira da África do Sul, Austrália, Brasil, Moçambique e
Portugal. À tese, extraem-se importantes lições da evolução do processo desenvolvimentista angolano
influenciado pela atividade mineira e direito aplicável nas suas diferentes etapas, na modelação dos
atuais regimes dos minerais, bem como na perspetivação de melhorias para melhor se adequarem ao
modelo constitucional de desenvolvimento. A tese, ao identificar o desenvolvimento sustentável como
modelo constitucional de desenvolvimento, discute os problemas atinentes aos mecanismos legais e
institucionais estabelecidos nos regimes dos minerais, estudando as diversas formas de intervenção do
Estado no setor mineiro na ótica da regulação para o desenvolvimento sustentável. Depois de
discorrido sobre as conclusões mais importantes, termina com propostas concretas de reforma do
Direito Mineiro angolano de modo a tornar os seus instrumentos jurídicos mais adequados ao modelo
constitucional de desenvolvimento e que confiram maior atratividade ao setor mineiro angolano.; Based on socioeconomic, historical, and comparative analysis, this thesis seeks to understand
the legal regimes that make up the Angolan Mining Law and their articulation within the framework of
the implementation of the constitutional model of development. In characterizing the constitutional
model of development, some of the most relevant constitutional principles of this model are studied, as
well as the theoretical and practical problems of their application in the mineral regimes, as guiding
principles of the Angolan Mining Law, are discussed. This discussion was solidified with the
comparative experience of the mining legislation of South Africa, Australia, Brazil, Mozambique, and
Portugal. The thesis draws important lessons from the evolution of the Angolan development process
influenced by the mining activity and applicable law in its different stages, in the shaping of the current
mineral regimes, as well as in the perspective of improvements to better fit the constitutional model of
development. The thesis, by identifying sustainable development as a constitutional model of
development, discusses the problems related to the legal and institutional mechanisms established in
the mineral regimes, studying the various forms of state intervention in the mining sector in a
perspective of regulation for sustainable development. After discussing the most important conclusions,
it ends with concrete proposals for the reform of Angolan Mining Law in order to make its legal
instruments more adequate to the constitutional model of development and that confer greater
attractiveness to the Angolan mining sector.
Descrição: Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)
<b>Tipo</b>: doctoralThesisCruzamentos entre Direito e Ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico português
https://hdl.handle.net/1822/86632
Título: Cruzamentos entre Direito e Ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico português
Autor: Lourenço, Maria João
Resumo: Hoje é por todos reconhecida a crescente importância da prova pericial no funcionamento
dos sistemas judiciais contemporâneos. Porém, o seu uso frequente, massivo e diverso, coloca
sérios desafios ao modelo de administração de justiça entre nós vigente.
De entre estes será de destacar, por imediato, a (inconsciente) reconfiguração do modelo
institucional e probatório que agora parece já fundado na autoridade dos peritos na medida em
que a crescente produção de conhecimento científico tende a gerar o risco de substituição do
trabalho jurisdicional pelo trabalho dos peritos. Por sua vez, a dependência epistémica dos atores
judiciais tende a culminar numa aceitação acrítica da autoridade de qualquer afirmação que seja
descrita como científica e, por conseguinte, mostra-se generalizada a crença de que as decisões
judiciais apoiadas em provas científicas são inquestionáveis ou irrefutáveis. Na prática judiciária
verifica-se que os juízes tendem a reduzir os seus esforços argumentativos para motivar
racionalmente a decisão, bastando-se com a remissão para o relatório pericial sempre que a ele
há lugar, crendo que à decisão será atribuída uma autoridade epistemologicamente distinta. A
falta de controlo judicial sobre a qualidade de informação apresentada pelos peritos não só
acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias na apreciação dos factos e na aplicação do
Direito, como se pode mostrar contrária às finalidades da prova judicial e pode afetar as bases
sobre as quais se constrói a legitimidade das decisões judiciais.
As marcas do nosso tempo, como a hiperespecialização desagregadora, a democratização
do ensino e a complexidade dos factos que hoje são levados a decidir nos tribunais, potenciam
todos estes reptos, que não são meramente teóricos. De facto, a história da prática do uso da prova científica está repleta de exemplos de conhecimento não confiável produzido e aceite como
científico e ainda hoje nas salas dos tribunais esses exemplos vão-se repetindo. A análise da práxis
judiciária que desenvolvemos e os estudos empíricos disponíveis na literatura justificam estas
nossas preocupações.
Na presente investigação procuramos discutir a (des)adequação da configuração
processual da prova pericial aos propósitos da prova e ao modelo de administração da justiça que
atribui, em exclusivo, a função jurisdicional ao tribunal. Partindo de uma análise
epistemologicamente cunhada que nos levou a atribuir um caráter testemunhal à prova pericial,
discutimos os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial. Concluindo que o
regime atual não serve os propósitos da prova e que tende a permitir uma atitude deferencial que
não se coaduna com os princípios que justificam a exclusividade da função jurisdicional,
desenvolvemos, ao abrigo de experiência comparada, alguns contributos para o aperfeiçoamento
do regime jurídico da prova pericial no ordenamento jurídico português.; Today, the increasingly importance of expert evidence on the contemporary judicial
systems is unanimously recognized. However, its frequent, massive and diverse usage poses
serious dangers to the current model of administration of justice.
Among the various dangers, it is worth highlighting the (unconscious) reconfiguration of
the institutional and evidentiary model that now seems to be based on the authority of experts,
insofar as the growing production of scientific knowledge tends to generate the risk of replacing
jurisdictional work with experts' work. Moreover, the epistemic dependence of judicial actors leads
to an uncritical acceptance of any statement that is described as scientific and, therefore, it
becomes widespread the belief that judicial decisions supported by scientific evidence are
unquestionable or irrefutable. In judicial practice, judges tend to reduce their argumentative efforts
to reason on the decision, relying only on referring to the expert report whenever there is room for
it, believing that the decision will be attributed an epistemologically distinct authority. The lack of
judicial control over the quality of the information presented by the experts not only weakens the
system of guarantees in the assessment of the facts and in the application of the Law, but can also
prove to be contrary to the purposes of judicial evidence and can affect the bases on which the
legitimacy of judicial decisions is created.
The hallmarks of our time, such as the hyperspecialization, the democratization of teaching
and the complexity of the facts that today are presented in the courts, enhance all these challenges,
which are not merely theoretical. In fact, the historically the usage of scientific evidence is full of
examples of unreliable knowledge produced and accepted as scientific and even today in courtrooms these examples are repeated. Therefore, our concerns are even more justified by the
analysis of judicial praxis here developed and the empirical studies available in the literature.
In this investigation, we seek to discuss the (inadequacy) adequacy of the procedural
configuration of expert evidence to the purposes of the evidence and to the model of administration
of justice that assigns, exclusively, the jurisdictional function to the court. Starting from an
epistemologically coined analysis that led us to assign a testimonial character to expert evidence,
we discuss the assumptions on which the legal regime of expert evidence is based. We conclude
that the current regime does not serve the purposes of evidence and that it tends to allow a
deferential attitude that is not in line with the principles that justify the exclusivity of the jurisdictional
function, we develop, based on comparative experience, some contributions to the improvement
of the legal regime of expert evidence in the Portuguese legal system.
Descrição: Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Gerais)
<b>Tipo</b>: doctoralThesisO lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
https://hdl.handle.net/1822/84693
Título: O lugar do Direito na proteção do património geológico-paisagístico: uma perspetiva luso-brasileira
Autor: Alvarenga, Luciano José
Resumo: A geodiversidade consiste no conjunto de variados componentes e sítios geológicos — rochas,
formas de relevo, minerais, vulcões, fósseis, etc. — que compõem as paisagens da Terra. De modo
mais restrito, o geopatrimónio concerne às partes da geodiversidade que necessitam de protocolos
especiais de inventariação, gestão e proteção, justificados pelo singular valor científico, cultural,
estético, etc. que elas apresentam. A geodiversidade e o geopatrimónio ainda não encontram
tratamento destacado na legislação ambiental. Em correspondência, a abordagem dos conceitos que
lhes são relativos faz-se incipiente na gramática do Direito do Ambiente.
Entretanto, é possível encontrar no sistema jurídico preceitos e ferramentas úteis à gestão da
geodiversidade e à conservação do geopatrimónio. Um diálogo entre o Direito e a Geoconservação,
campo científico interdisciplinar reservado à produção de saberes pertinentes a esses fins, faz-se
pertinente no Brasil, que abriga, além da sua imensa biodiversidade, uma notável diversidade
geológica. Esse diálogo pode ser fecundo e se beneficiar da consideração à legislação ambiental de
Portugal, país que tem vindo a alcançar notáveis avanços em geoconservação nas últimas décadas.
Esta investigação teve como objetivo realizar um levantamento e uma comparação de institutos
jurídicos aplicáveis ao desenvolvimento de iniciativas de geoconservação em Portugal e no Brasil.
Tratando-se de pesquisa teórica, procedeu-se à identificação e à caracterização de preceitos e
instrumentos dos direitos português e brasileiro relacionados, direta ou indiretamente, à gestão da
geodiversidade e à conservação do geopatrimónio, nomeadamente desde uma perspetiva que os
reconhece como componentes estruturantes da paisagem. Este percurso metodológico conduziu à
identificação de vários preceitos e ferramentas relevantes à geoconservação em Portugal e no Brasil. A
perceção e o efetivo aproveitamento desses preceitos e ferramentas para a conservação da
geodiversidade e do geopatrimónio, bem como das paisagens que eles compõem, devem partir,
todavia, de um olhar de ressignificação integradora para o conjunto de normas — o Direito do Ambiente
— cujo objetivo precípuo é a proteção do património natural e cultural.; Geodiversity consists of the set of varied geological components and sites — rocks, landforms,
minerals, volcanoes, fossils, etc. — that make up Earth’s landscapes. More restrictively, geoheritage
concerns the parts of geodiversity that need special inventorying, management and protection
protocols, justified by the unique scientific, cultural, aesthetic value, etc. that they present. Geodiversity
and geoheritage still do not find outstanding treatment in environmental legislation. Correlatively, the
approach to the concepts that are related to them is incipient in the grammar of Environmental Law.
However, it is possible to find in the legal system useful rules and tools for the management of
geodiversity and the conservation of geoheritage. A dialogue between Law and Geoconservation, an
interdisciplinary scientific field reserved for the production of knowledge relevant to these objectives, is
relevant in Brazil, which is home to remarkable geological diversity and immense biodiversity. This
dialogue can be fruitful and can benefit from consideration of the environmental legislation of Portugal,
a country that has achieved notable advances in geoconservation in recent decades.
This investigation aimed to carry out a survey and comparison of legal institutes applicable to
the development of geoconservation initiatives in Portugal and Brazil. In terms of theoretical research,
the identification and characterization of rules and instruments of Portuguese and Brazilian law related,
directly or indirectly, to the management of geodiversity and the conservation of geoheritage, namely
from a perspective that recognizes them as structuring components. of the landscape. This
methodological path led to the identification of several rules and tools relevant to geoconservation in
Portugal and Brazil. The perception and effective use of these precepts and tools for the conservation of
geodiversity and geoheritage, as well as the landscapes they make up, must depart, however, from an
integrative re-signification look at the set of norms — Environmental Law — whose main objective is the
protection of the natural and cultural heritage.
Descrição: Tese de doutoramento em Ciências Jurídicas (especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)
<b>Tipo</b>: doctoralThesis2023-05-24T13:11:47Z