Repositório Comunidade: ED_DCJP
https://hdl.handle.net/1822/19461
ED_DCJP2024-03-29T07:19:51ZSmart cities and law, e-Governance and rights
https://hdl.handle.net/1822/87928
Título: Smart cities and law, e-Governance and rights
Editor: Fonseca, Isabel Celeste M.
Descrição: Coleção: Public Adminisstration at the boundaries, Studies and Perspectives on an Evolving Public Law, nº 5
<b>Tipo</b>: book2024-01-05T10:35:11ZCidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos. Estudos
https://hdl.handle.net/1822/87907
Título: Cidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos. Estudos
Editor: Fonseca, Isabel Celeste M.
Resumo: [Excerto] Notas prévias à publicação: Coincide o tema da publicação com uma parte do objeto de estudo tratado no âmbito do projeto «Smart Cities and Law, E.Governance and Rights: contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities» – um projeto de investigação desenvolvido, desde janeiro de 2021 a junho de 2023, no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, que tive o gosto de coordenar [1 | 2].
<b>Tipo</b>: book2024-01-04T09:03:41ZCidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos: mapeamento das cidades e código de conduta
https://hdl.handle.net/1822/87906
Título: Cidades inteligentes e Direito, governação digital e direitos: mapeamento das cidades e código de conduta
Editor: Fonseca, Isabel Celeste M.
Resumo: [Excerto] Apresentação breve: Cidades Inteligentes e Direito, E.Governação e Direitos é o título do projeto de
investigação desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho, com o apoio do FEDER, entre janeiro de 2021 e junho de 2023, por uma equipa de investigadores permanentes multidisciplinar do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e do Centro Algoritmi1, em que se incluem também bolseiros e investigadores contratados[2]. [...]
<b>Tipo</b>: book2024-01-04T09:01:06ZIntrodução à organização judiciária portuguesa: elementos de apoio I
https://hdl.handle.net/1822/87878
Título: Introdução à organização judiciária portuguesa: elementos de apoio I
Autor: Pinto, João M. Vilas Boas
Resumo: [Excerto] Os elementos de apoio apresentados constituem, como o próprio nome
indicia, um pequeno roteiro de carácter didático e pedagógico, destinado
essencialmente aos formandos do Curso de Preparação de Acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais, promovido desde há várias edições pelo CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos do Minho. Como tal, não dispensa a consulta dos elementos
científicos indicados quer nos módulos de formação quer nos editais do referido
concurso (doutrina, jurisprudência e legislação).[...]
Descrição: Publicação Pedagógica
<b>Tipo</b>: bookArbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação
https://hdl.handle.net/1822/86402
Título: Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situação
Autor: Rocha, Joaquim Freitas; Serrão, Tiago
Resumo: Tendo como ponto de partida as recentes alterações legislativas, surgidas na sequência do documento «Propostas Legislativas para a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal», o presente texto tem como fito central promover uma breve avaliação do estado atual da arbitragem tributária e da arbitragem administrativa. Apresentando diferentes perfis históricos, são também diversos os resultados alcançados, no momento de avaliar, por reporte ao presente, uma e outra. Apesar do frenesim dos últimos anos, a arbitragem administrativa encontra-se carecida de urgente intervenção, por parte do legislador, o que não sucede — pelo menos em termos tão assinaláveis — na arbitragem tributária, cuja avaliação é (ainda que moderadamente) positiva.
<b>Tipo</b>: bookPart2023-09-15T15:55:29Z