Repositório Comunidade: ED_DH-CII
https://hdl.handle.net/1822/19463
ED_DH-CII2024-03-28T10:35:26ZModelo de projeto de investigação
https://hdl.handle.net/1822/89134
Título: Modelo de projeto de investigação
Autor: Lourenço, Maria João
Resumo: Este documento procura esclarecer a estrutura de um projeto de investigação, orientando os estudantes na sua elaboração e informando-os sobre os elementos de avaliação de um trabalho de investigação deste tipo.
<b>Tipo</b>: pedagogicalPublication2024-02-28T14:30:52ZDa cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição
https://hdl.handle.net/1822/88247
Título: Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição
Autor: Silva, Hugo Flores da
Resumo: I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva.
<b>Tipo</b>: bookPartTransparência e Estado de Direito
https://hdl.handle.net/1822/87392
Título: Transparência e Estado de Direito
Autor: Silva, Hugo Flores da
Resumo: 1. Enquadramento; 2. Aproximação ao conceito jurídico de transparência; 3. A transparência enquanto condição indissociável de um Estado de Direito Democrático; 4. A transparência enquanto qualificativo, valor e princípio; 4.1. Transparência enquanto valor (e bem jurídico); 4.2. Transparência enquanto princípio; 5. A especial preponderância da informatização e digitalização nos contornos concretizadores da transparência; 6. Os limites da transparência; 7. Breves conclusões; Referências doutrinais.
<b>Tipo</b>: bookPartFinancement des autorités locales au Portugal
https://hdl.handle.net/1822/87381
Título: Financement des autorités locales au Portugal
Autor: Silva, Hugo Flores da
Resumo: L'autonomie financière des entités locales au Portugal est protégée par la Constitution.
La structure des revenus repose sur les transferts du budget de l'État et sur les revenus directement collectés par les municipalités. Toutefois, les finances locales font face à plusieurs défis, notamment des cadres juridiques fragiles, une préparation insuffisante des acteurs locaux, une substitution progressive des transferts de revenus du budget de l'État par les revenus collectés directement par les municipalités, ainsi qu'une enveloppe financière insuffisante pour soutenir le processus de décentralisation. Ces défis peuvent s'avérer difficiles pour les entités locales et nécessitent une attention particulière afin d'assurer la stabilité et la prévisibilité des recettes des entités locales.
<b>Tipo</b>: conferencePaperA despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português
https://hdl.handle.net/1822/84958
Título: A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português
Autor: Silva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui Mesquita
Resumo: O presente artigo versa sobre o estudo da despesa plurianual nos pro- cedimentos de contratação pública municipal a partir da parcela das despesas realizados pelos entes locais na sua missão de prossecução do interesse público local, aquela que é concretizada por via contra- tual e cujos efeitos financeiros se repercutem em mais do que um ano financeiro, qual seja a despesa plurianual nos procedimentos de con- tratação pública municipal.
<b>Tipo</b>: article2023-06-12T09:55:23Z