Repositório Colecção: ED/DH-CII - L/CL
https://hdl.handle.net/1822/40112
ED/DH-CII - L/CL2024-03-28T12:58:05ZDa cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição
https://hdl.handle.net/1822/88247
Título: Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescrição
Autor: Silva, Hugo Flores da
Resumo: I. Enquadramento: A cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social; II. Responsabilidade tributária e “reversão voluntária”; III. O conhecimento da prescrição no procedimento; IV. Síntese conclusiva.
<b>Tipo</b>: bookPartTransparência e Estado de Direito
https://hdl.handle.net/1822/87392
Título: Transparência e Estado de Direito
Autor: Silva, Hugo Flores da
Resumo: 1. Enquadramento; 2. Aproximação ao conceito jurídico de transparência; 3. A transparência enquanto condição indissociável de um Estado de Direito Democrático; 4. A transparência enquanto qualificativo, valor e princípio; 4.1. Transparência enquanto valor (e bem jurídico); 4.2. Transparência enquanto princípio; 5. A especial preponderância da informatização e digitalização nos contornos concretizadores da transparência; 6. Os limites da transparência; 7. Breves conclusões; Referências doutrinais.
<b>Tipo</b>: bookPartA despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português
https://hdl.handle.net/1822/84958
Título: A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso português
Autor: Silva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui Mesquita
Resumo: O presente artigo versa sobre o estudo da despesa plurianual nos pro- cedimentos de contratação pública municipal a partir da parcela das despesas realizados pelos entes locais na sua missão de prossecução do interesse público local, aquela que é concretizada por via contra- tual e cujos efeitos financeiros se repercutem em mais do que um ano financeiro, qual seja a despesa plurianual nos procedimentos de con- tratação pública municipal.
<b>Tipo</b>: article2023-06-12T09:55:23ZIntrodução - O regime da despesa pública
https://hdl.handle.net/1822/83967
Título: Introdução - O regime da despesa pública
Autor: Silva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, Marco
Resumo: [Excerto] Num Estado de Direito, a atividade financeira pública deverá forçosamente constituir
uma realidade juridicamente disciplinada, devendo as normas que constituem essa
disciplina – o designado Direito financeiro público – assumir-se como um sistema e não
como um mero conjunto de disposições avulsas e sem harmonia entre si; é dizer, as
normas em causa deverão, pelo menos tendencialmente, estar unidas pelas ideias
fundamentais de coerência e completude.
<b>Tipo</b>: preface2023-04-17T13:44:48ZIntrodução: mudanças e permanências na linguagem ideológica contemporânea
https://hdl.handle.net/1822/83111
Título: Introdução: mudanças e permanências na linguagem ideológica contemporânea
Autor: Rosas, João Cardoso
Resumo: [Excerto] Não existe ação política sem ideologia. A ideologia política não é algo de
opcional, uma coisa que podemos ter ou não, à qual podemos renunciar em
nome do pragmatismo ou da tecnocracia. Esse mesmo pragmatismo ou
tecnocracia é sempre uma forma de ideologia não assumida. Aliás, os discursos
que rejeitam explicitamente a ideologia são, não raro, os mais dogmáticos de
todos, aqueles em que a ideologia está mais enquistada enquanto falsa
consciência da realidade. Dito isto, convém explicitar o que se entende aqui por
ideologia política – só assim poderemos compreender verdadeiramente a sua
inevitabilidade.
<b>Tipo</b>: bookPart