Repositório Comunidade:
https://hdl.handle.net/1822/65559
2024-03-28T20:10:32Z650.º aniversário da Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas de futuro
https://hdl.handle.net/1822/87655
Título: 650.º aniversário da Aliança Luso-Britânica: balanço do passado e perspetivas de futuro
Editor: Araújo, Alexandra M. Rodrigues; Ribeiro, João Sérgio; Gonçalves, Marco Carvalho; Monte, Mário João Ferreira
Resumo: A obra que aqui se apresenta testemunha uma importante efeméride, o 650.º aniversário da Aliança Luso‑Britânica, ao assinalar duas datas simbólicas da sua fundação: a assinatura do Tratado de Tagilde (10 de julho 1372) e do Tratado de Londres (16 de junho de 1373). Através do olhar analítico de um excecional grupo de especialistas provenientes dos meios diplomático, militar e académico, os contributos apresentados olham para a Aliança Luso‑Britânica desde as perspetivas de diversas áreas do saber — do Direito, das Letras, da História, das Relações Internacionais e da Musicologia — para a analisar desde os seus antecedentes até aos novos desafios e oportunidades com que atualmente se depara.
<b>Tipo</b>: book2023-12-22T18:31:55ZE.Tec Yearbook - Legal Challenges of Technology
https://hdl.handle.net/1822/87654
Título: E.Tec Yearbook - Legal Challenges of Technology
Editor: Moreira, Sónia
Resumo: O E. TEC publica, em acesso aberto, o seu sexto Anuário, subordinado a um tema transversal a todos os seus eixos temáticos: "Desafios Jurídicos da Tecnologia". Na edição de 2023, o Yearbook do E-TEC explora os problemas jurídicos decorrentes das inovações tecnológicas, especialmente a transformação digital, a inteligência artificial e a robótica, e as suas repercussões na indústria 4.0, no Direito da Saúde e na Governação. Como é habitual, os textos que ora se apresentam denotam o carácter multidisciplinar que a investigação sobre estas áreas implica: encontramos reflexões sobre a utilização de Inteligência Artificial na Medicina e na Agricultura, sobre as suas repercussões no Direito da Família e Menores e no Direito da Responsabilidade Civil, sobre o uso das novas tecnologias no Direito Registral, etc.
Descrição: A coordenadora desta obra coletiva é Eva Sónia Moreira da Silva (Sónia Moreira). Os autores que participaram na obra são: Ana Flávia Messa; Célia Dias Pereira; Everton Luiz Zanella; Levy Emanuel Magno; Luís Manuel Pica; Mário Filipe Borralho; Mercília Pereira Gonçalves; Sofia Travassos Alcaide; Tomàs Gabriel García-Micó.
<b>Tipo</b>: book2023-12-22T18:26:11ZAnuário de Direitos Humanos, n.º 4 (2021-2022)
https://hdl.handle.net/1822/87589
Título: Anuário de Direitos Humanos, n.º 4 (2021-2022)
Editor: Gonçalves, Anabela Susana Sousa
Resumo: É com enorme satisfação que anunciamos o quarto número do Anuário de Direitos Humanos, que, seguindo a já habitual tradição, é um número temático. Esta quarta edição do Anuário é focada na temática dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
<b>Tipo</b>: journal2023-12-19T11:42:13ZO direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses
https://hdl.handle.net/1822/87538
Título: O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses
Autor: Jerónimo, Patrícia; Friedrich, Nicole
Resumo: Este artigo analisa o modo como a escolarização das crianças ciganas é tratada na prática judicial portuguesa, a partir de um conjunto de decisões proferidas nos últimos 15 anos por diferentes tribunais e tendo por referência os padrões internacionais de direitos humanos de âmbito mundial e regional europeu sobre o direito à educação e a proteção contra a discriminação fundada na origem étnica. Apesar de a educação ser o setor onde a integração das pessoas ciganas mais tem avançado nos últimos anos a nível europeu – como apontado pela Comissão Europeia no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos 2020-2030 –, o abandono escolar, sobretudo por meninas ciganas, continua a ser motivo de grande preocupação, com os tribunais, não raro, a serem chamados a intervir para pôr termo a situações de perigo e salvaguardar o superior interesse da criança. A análise apresentada resulta de investigação desenvolvida no âmbito do projeto InclusiveCourts (Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva), que decorreu entre 2018 e 2022 com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.; This article analyses the way in which the schooling of Roma children is addressed
in the practice of Portuguese courts, based on a set of rulings from different courts issued in the past 15 years and in light of international (universal and regional/European) human rights standards on the right to education and protection against racial or ethnic discrimination. Education
is arguably the area where Roma integration has progressed the most in Europe in recent years,
as pointed out by the European Commission in the new EU Roma Strategic Framework on Equality, Inclusion and Participation for 2020-2030. However, early school leaving, particularly by Roma
girls, remains a source of great concern, with courts often being called on to intervene to put an
end to situations of child endangerment and to safeguard the best interest of the child. The analysis
presented is the outcome of research conducted as part of the project InclusiveCourts (Equality
and cultural difference in the practice of Portuguese courts: Challenges and opportunities for an
inclusive society), which run between 2018 and 2022 with funding from the Portuguese Science
and Technology Foundation.
<b>Tipo</b>: article2023-12-14T08:36:34ZLa jurisprudencia multicultural de los tribunales portugueses
https://hdl.handle.net/1822/87537
Título: La jurisprudencia multicultural de los tribunales portugueses
Autor: Jerónimo, Patrícia; Cunha, Manuela Ivone P. da
Resumo: La jurisprudencia multicultural se refiere a la práctica de los tribunales en contextos multiculturales, más concretamente, a casos que implican algún elemento de diferencia con respecto a la norma definida por la cultura mayoritaria (y reflejada en el sistema jurídico estatal), que puede resultar de, alternativa o acumulativamente, el hecho de que las partes del proceso pertenezcan a una minoría racial-étnica, religiosa o lingüística, tengan nacionalidad extranjera, no hablen o no entiendan la lengua del proceso, o invoquen razones culturales para justificar la conducta o las pretensiones sub judice. Se trata de comprender el papel que desempeñan los factores culturales en los procesos judiciales, y cómo los tribunales lidian con estos factores culturales al aplicar la ley general a resolver casos concretos. Subyace la idea de que la diversidad cultural que caracteriza a nuestras sociedades - con su creciente visibilidad política y jurídica - aporta al Derecho una serie de problemas nuevos y exige a los tribunales que se replanteen algunas de sus prácticas e interpreten los marcos jurídicos existentes con nuevos ojos.
<b>Tipo</b>: bookPart2023-12-14T08:22:52Z