Dos direitos das mulheres como direitos humanos indivisíveis aos deveres das mulheres para o desenvolvimento económico sustentável

Abstract

Neste artigo, a par da apresentação dos discursos políticos que enformam as declarações, as convenções, as recomendações, os tratados, as directivas, entre outros e inúmeros documentos produzidos ao nível internacional, na União Europeia, e em Portugal, mostra-se como as políticas de género, no contexto do neoliberalismo, são enquadradas por diversas orientações para a acção nas quais (re)impera um sentido tecnocrático que pode ser detectado através de diversas estratégias, tais como crescimento, flexibilidade, competitividade, entre outras. Com estas estratégias tem vindo a operar-se a uma transmutação semântica do âmbito “dos direitos das mulheres como direitos humanos indivisíveis” para o âmbito “dos deveres das mulheres para a resolução dos problemas da sustentabilidade económica”. Esta problematização torna-se, então, uma referência central, sobretudo quando se pensa que as reestruturações dos espaços laborais, formativos e educativos podem estar em consonância com novos critérios de racionalidade instrumental que é preciso desocultar.