Enquadramento legal de suporte à protecção do património geológico em Portugal

Abstract

As acções de geoconservação devem estar apoiadas em legislação publicada no âmbito da conservação da Natureza e do ordenamento do território. Neste trabalho apresenta-se um balanço da legislação nacional em vigor que, directa e indirectamente, relação com a protecção do património geológico. Apresenta-se e discute-se a legislação publicada em 2008 que integra, pela primeira vez em Portugal, o conceito de património geológico. São também apresentados alguns instrumentos legais europeus e internacionais que suportam a geoconservação em Portugal.

A strong legal framework related with Nature conservation and land-use planning should support geoconservation activities. This work presents the present-day status of the Portuguese legislation that can be used for geosites protection. The brand new legislation published in 2008 is discussed, stressing the integration of geological heritage concepts for the first time in this country. Some European and International legislation related with the Portuguese geological heritage protection is also discussed.