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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2022Uma curta inquietante viagem pelo contencioso sancionatório da proteção de dados. Algumas considerações a propósito da jurisdição competentePinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso restrito autor
Jul-2021Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2021A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Contencioso tributário (desafios)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Nov-2021Breves reflexões sobre os desafios da Governação Pública Local face à Pandemia COVID-19Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
2020Responsabilidade e prestação de contas das empresas no Direito InternacionalPereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2016O processo de designação do Secretário-Geral da Organização das Nações UnidasPereira, Maria de Assunção do ValeTexto de periódicoAcesso aberto
Ago-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRRSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
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