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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
5-Jun-2018A tutela penal do meio ambiente: uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus RoxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasTese de doutoramentoAcesso aberto
15-Jul-2014Solução não judicial de conflitos ambientais no Estado Constitucional Ecológico: o compromisso de ajustamento de conduta e a tutela do ambiente no BrasilPanicacci, Fausto LucianoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
9-Mai-2016Terrorismo e intelligenceMondim, Carla do Espírito SantoTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
20-Jul-2015Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da união europeiaAbreu, Joana Rita de Sousa CoveloTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
4-Jan-2016DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approachesTangon, RatchaneeTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
10-Abr-2015A tutela multinível dos direitos fundamentais na União Europeia: o papel conformador das liberdades económicasFerraz, Maria Ana Prelada CorreiaTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
6-Dez-2016Da vinculação dos Estados-Membros ao «direito a uma boa administração» previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – argumentos para uma internormatividade administrativaPerez, SophieTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
1-Set-2014Controle social pela propriedade: a desapropriação do latifúndio e a justiça social (uma análise sistêmica-Brasil e Portugal)Soares, Rafael MachadoTese de doutoramentoAcesso aberto
11-Abr-2016A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitárioAmorim, Ana Clara Azevedo deTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
17-Dez-2015A garantia do direito à segurança social numa sociedade de riscoRodrigues, Abel MartinsTese de doutoramentoAcesso restrito UMinho
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