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O presente texto pretende revisitar o tema da dominialidade pública autárquica, problematizando, a partir do exemplo clássico dos cemitérios, algumas questões centrais, como sejam os critérios da dominialidade e a coexistência com os direitos...

No presente texto, trazemos um conjunto de reflexões respeitantes ao contencioso tributário português, aqui entendido (simplificadamente) no sentido de conjunto de meios de defesa que os contribuintes podem, em tribunal, acionar contra o fisc...

No texto procurar-se-á apresentar os principais desafios impostos ao Poder Local face à pandemia Covid-19, seja ao nível da sua organização, funcionamento e atuação, seja ao nível dos impactos económico-financeiros, em íntima conexão com ...