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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017E se é o robot quem decide matar? Alguns problemas jurídicos dos sistemas de armamento autónomosPereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
2017Municípios em PortugalRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Cruz eCapítulo de livroAcesso aberto
Nov-2015Inovação social e direito fiscalRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2011O procedimento e o processo tributários no domínio da extrafiscalidadeRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2016Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locaisRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
2019Sobre a natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscalRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2017Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual: os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locaisRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2018Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instânciaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013Protecção da confiança, procedimento e processo tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2018Contributo para uma visão mais humanizada do fiscoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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