[Excerto] O procedimento de inspeção tributária – cuja disciplina jurídica essencial consta do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA), aprovado pelo DL n.º 413/98, de 31/12, e ao qual&...

[Excerto] Num Estado de Direito, a atividade financeira pública deverá forçosamente constituir uma realidade juridicamente disciplinada, devendo as normas que constituem essa disciplina – o designado Direito financeiro público – assumir-se ...

[Excerto] Não existe ação política sem ideologia. A ideologia política não é algo de opcional, uma coisa que podemos ter ou não, à qual podemos renunciar em nome do pragmatismo ou da tecnocracia. Esse mesmo pragmatismo&#...

[Excerpt] Introduction: a Short History Anthropology and the Comparative Study of Religions have revealed that, before becoming “political”, the left-right divide was symbolically charged. Perhaps because of the structure of our brain...