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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2020A lei de saúde mental como exceção ao brocardo iudex est peritus?Lourenço, Maria JoãoCapítulo de livroAcesso aberto
2020Algumas reflexões sobre audição da criança, em particular da criança com deficiênciaCruz, Rossana MartingoArtigo em ata de conferênciaAcesso restrito autor
Fev-2020A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia ciganaLourenço, Maria JoãoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
21-Jun-2021A suspensão da prescrição no âmbito do casamento e da união de facto – descubra as diferençasCruz, Rossana MartingoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
21-Jun-2021A exigência de uma abordagem interdisciplinar no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectualLourenço, Maria JoãoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArtigoAcesso aberto
2021Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en PortugalCruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso aberto
Ago-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
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