ED/DCJP - Artigos : [69] Statistics

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1997As modernas exigências do princípio da capacidade contributiva: sujeição a imposto dos rendimentos provenientes de actos ilícitosRocha, Joaquim FreitasPedagogical publicationRestricted access (UMinho)
Jan-2021Legal principles and tax proceduresRocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (UMinho)
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArticleOpen access
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArticleOpen access
Jun-2016O processo de designação do Secretário-Geral da Organização das Nações UnidasPereira, Maria de Assunção do ValeContribution to periodicalOpen access
Sep-2020Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôleRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArticleOpen access
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArticleOpen access
2019As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2017Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro: Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativoRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Acácio CruzArticleOpen access
2020A propósito da declaração de estado de emergência na sequência da pandemia de COVID-19Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2020The reaction of the EU to COVID-19 crisisRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
May-2019O desafio da Europa sustentávelRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
2015Tutela cautelar em matéria tributáriaRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Jul-2015Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicionalRocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Apr-2018Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da "Declaração Conjunta sobre a Descentralização"Rocha, Joaquim FreitasArticleOpen access
Apr-2014As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974Rocha, Joaquim Freitas; Pinto, Ana MouraArticleOpen access
2011A utilização abusiva de terceiros como instrumentos de averiguação tributária: em particular, o caso dos advogadosRocha, Joaquim Freitas; Carvalho, CláudioArticleOpen access
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2009The Portuguese local financial system: analytical considerationsRocha, Joaquim FreitasArticleRestricted access (Author)
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