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ED/DH-CII - Artigos : [40] Statistics

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2020O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2021Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en PortugalCruz, Rossana MartingoArticleOpen access
Dec-2021O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRRSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2020A resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro localSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2021Promoting gender equality through regulation: the case of parental leaveRocha, MiriamArticleOpen access
2019Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleOpen access
2018Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)Oliveira, Andreia Sofia PintoArticleRestricted access (Author)
Jul-2016Novas diretivas e tópicos de despesa públicaSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2019Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbilDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleOpen access
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (UMinho)
2019Para uma reforma do Direito timorense da nacionalidade: caracterização do regime e sinalização de aspetos críticosJerónimo, PatríciaArticleOpen access
Jul-2019Surrogacy in the light of European Union law: brief considerationsCoutinho, Diana Sofia AraújoArticleRestricted access (Author)
2018Prova pericial científica: análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUALourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018Convencimento e verdade nos processos judiciaisLourenço, Maria JoãoArticleOpen access
2018A resolução alternativa de litígios no regime jurídico do apadrinhamento civilCruz, Rossana MartingoArticleRestricted access (Author)
2018Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentesLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Aug-2014O paradigma do rendimento realLourenço, Maria João Bogas ErmidaArticleOpen access
Jul-2017The inheritance and gift taxation - considerations about its natureSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
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O encarregado de educação: algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30 de novembro de 2016 [Proc. n.º 389/14.4TMFAR.E1]

Admisibilidad (o no) de la mediación familiar en contextos de violencia y una particular referencia a la situación en Portugal

O regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR

Nulidades no processo de execução fiscal

A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipal

 

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