Equidade e eficiência na regulação das telecomunicações: o serviço universal revisitado

Abstract

[Excerto] "Universal service is a knotty and explosive problem. It has been (or will be) a central issue in the political debate surrounding regulatory reform in all network industries and in most countries" (Lofton e TiroIe, 2000) A crescente desregulação e liberalização dos mercados mundiais de telecomunicações tem suscitado algumas questões relevantes para a analise económica. Uma das áreas em estudo refere-se as consequências em termos de eficiência e equidade da regulação do serviço universal de telecomunicações. O mercado das telecomunicações foi tradicionalmente um mercado sujeito a intervenção do Estado quer através da propriedade das empresas quer através duma forma menos directa: a regulação. No entanto, na década de 80 iniciou-se um processo politico de crescente privatização acompanhada de alguma liberalização nos mercados europeus de telecomunicações e no mercado americano criou-se um ambiente político de progressiva desregulação. Associada a regulação e a propriedade das empresas de telecomunicações esteve desde o inicio a questão do serviço universal de telecomunicações. Segundo Mueller (1997), foi em 1907, próximo do inicio do processo de regulação das telecomunicações americanas (1910), que surgiu pela primeira vez a expressão "universal service" através do slogan "one system, one policy, universal service". Este slogan a atribuído ao grande instigador do processo de regulação americano e primeiro presidente da Bell Telephone e mais tarde da American Telephone and Telegraph (AT&T): Theodore Vail. No entanto, o slogan propagado por Vail nos relatórios e contas da sua empresa, durante quase uma década, não teria o significado que lhe é atribuído hoje e que remontaria ao preambulo do Telecommunications Act de 1934 onde se pode ler: "to make available to all people of the United States a rapid, efficient, Nation-wide, and World-wide wire and radio communications service with adequate facilities at reasonable charges...". […]