Taxas e procedimentos sustentáveis em operações urbanísticas

Abstract

A contribuição de todos os agentes envolvidos nos processos urbanísticos passa necessariamente pela compreensão das necessidades actuais e futuras da sociedade e pela vontade de agir, intervindo com consciência social, económica e ambiental num equilíbrio sustentável. A constatação dos desequilíbrios sociais de algumas das leis existentes e das respectivas taxas, que assumem particular destaque numa altura em que se assiste a um certo desconforto social, motiva a necessidade premente de revisão das actuais medidas e a socialização das taxas cobradas pela prestação dos diferentes serviços do Estado. Esta revisão das taxas passará obrigatoriamente pela definição de novos regimes, mais transparentes e com uma melhor blindagem a actividades corruptivas, tornando‐as mais equitativas e mais justas. É necessário contrariar os desequilíbrios que foram sendo introduzidos ao longo do tempo, promovendo novas formas de projectar, novas formas de urbanizar e de construir, novas formas de taxar que respondam às questões da sustentabilidade em todas as suas vertentes e que ao mesmo tempo permitam promover um conhecimento educativo. A implementação destas medidas terá uma eficácia tanto maior quanto maior for o grau de desenvolvimento e de aceitação a uma escala global. Com este trabalho, pretende‐se que esse contributo consista, especificamente, na redefinição das taxas de urbanização e dos procedimentos em operações urbanísticas, numa tentativa de conciliar esforços de harmonização das leis nacionais com as Directivas Europeias no sentido de ser possível, por exemplo, a aplicação de teorias como a das Reduções Certificadas de Emissões (RCE) de carbono e com a necessidade de encontrar uma solução de compromisso sustentável em todas as suas vertentes. Para que esse compromisso seja possível devem ser simplificados os mecanismos, devem ser definidos novos limites e eliminadas as fronteiras territoriais no espaço nacional, sem contudo, serem colocadas em causa, de uma forma drástica, as expectativas que foram sendo criadas aos diferentes intervenientes nestes processos e que envolvem um sector de importância crucial na manutenção do equilíbrio das três vertentes da sustentabilidade. A revisão à actual Lei do Solo, que está presentemente a ser discutida, cria uma janela de oportunidade para a integração de medidas, como as que são propostas com o presente trabalho, que dão ênfase a uma visão nacional de utilização e de ocupação dos solos, em vez da actual visão territorial e sectorial. Em simultâneo, é aproveitada a oportunidade para colocar a necessária exigência na elaboração de projectos de qualidade, na adequação dos procedimentos urbanísticos e na inclusão de requisitos de sustentabilidade ambiental, social e económica que contribuam para a mitigação das diversas anomalias que determinam a caracterização dos actuais procedimentos urbanísticos e do sistema de tributação. A revitalização dos princípios que estão na génese do sistema de taxas e dos procedimentos urbanísticos e que continuam válidos, mas desfasados do actual contexto socioeconómico e cultural e das necessidades de salvaguarda ambiental, constituem um pequeno passo para a sensibilização dos intervenientes e para a implementação efectiva de sistemas e mecanismos sustentáveis na construção.

The contribution of all stakeholders involved in urban planning procedures involves necessarily the understanding of present and future needs of the society. A will to act, with social, economic and environmental awareness in a sustainable balance, is also necessary. The recognition of the existence of social inequity in some of the existing laws and rates, which are of particular relevance in moments of social discomfort, such as the present in Portugal, enhances the urgent need to review the existing procedures and the socialization of the different state service rates. These revised rates will be dependent upon the definition of a new regimen, more transparent and better shielded to corruptive activities, making them more unbiased and fair. It is necessary to counterbalance the inequity that has been introduced over time. This will be achieved through the promotion of new ways of designing, new urbanization and building methods and new taxing rules that respond to overall sustainability concerns and at the same time promote educational knowledge. The Implementation of these measures will have as much effectiveness as higher the degree of development and acceptance on a global scale. The main aim of this work is to define new rates and procedures in urban planning operations. This process is performed in a way that it will allow the harmonization of national laws with European Directives to make possible, for example, the use of theories like as the Certified Emission Reductions (CERs) of carbon and to find a sustainable compromise solution in all its aspects. To achieve this commitment, the mechanisms should be simplified, new limits should be defined and the territorial boundaries at the national space should be eliminated. This process, however, should be developed without affecting considerably the expectations created in the stakeholders involved in this process, affecting a sector of vital importance in maintaining the balance between the three dimensions of sustainability.