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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2012Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português: algumas consideraçõesMonte, Mário Ferreira; Santos, MargaridaCapítulo de livroAcesso aberto
2013O direito financeiro público ao nível das suas células-base territoriais (as finanças das freguesias)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2012Η ιθαγένεια σε μεταποικιακό πλαίσιο. Συγκριτική ανάλυση της ολλανδικής και της πορτογαλικής περίπτωσηςJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Set-2016[Annotation] Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversityJerónimo, PatríciaComentárioAcesso aberto
Dez-2013Introdução [a] A Primavera Árabe e o uso da força nas relações internacionaisJerónimo, PatríciaPrefácioAcesso aberto
Set-2013Os múltiplos de cidadania e os seus direitosJerónimo, Patrícia; Vink, Maarten PeterCapítulo de livroAcesso aberto
2013MinoriasJerónimo, PatríciaCapítulo de livroAcesso aberto
Set-2018A violência sexual em conflitos armadosPereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
2017E se é o robot quem decide matar? Alguns problemas jurídicos dos sistemas de armamento autónomosPereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
2017Municípios em PortugalRocha, Joaquim Freitas; Silva, Pedro Cruz eCapítulo de livroAcesso aberto
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