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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2022Uma curta inquietante viagem pelo contencioso sancionatório da proteção de dados. Algumas considerações a propósito da jurisdição competentePinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso restrito autor
Jul-2021Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas. A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da(s) excecionalidade(s)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2021A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Contencioso tributário (desafios)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Nov-2021Breves reflexões sobre os desafios da Governação Pública Local face à Pandemia COVID-19Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
2020Responsabilidade e prestação de contas das empresas no Direito InternacionalPereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2021A Carta das Nações Unidas ao fim de 75 anos: um instrumento ainda útil?Pereira, Maria de Assunção do ValeCapítulo de livroAcesso aberto
2020O Tribunal de Contas da União EuropeiaRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
1-Dez-2020A e-Saúde (eHealth) no contexto da presente emergência pandémica - a proteção de dados pessoais e a interoperabilidade nas aplicações móveis de rastreabilidade de contactos (tópicas reflexões)Abreu, Joana Rita Sousa CoveloCapítulo de livroAcesso aberto
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