A textura temporal da noção de justiça criminal

Abstract

O núcleo semântico da noção comum de justiça é indissociável da relação de contingência entre um facto reconhecido e as suas consequências. Neste sentido, o tempo constitui não só uma dimensão vetorial e operacional da materialização da justiça, mas também substantiva, modulando a sua compreensão. No domínio da Justiça Criminal, o tempo que medeia entre o crime o castigo condiciona a eficácia objetiva e simbólica das penas, com implicações ao nível dos mecanismos de regulação do fenómeno criminal (contenção, dissuasão e prevenção) e da sua tolerância social, assim como do reconhecimento e validação das instâncias de controlo, criando condições favoráveis à emergência de disfuncionamentos geradores de fenómenos de vitimação e de criminalização secundárias. A contingência temporal assume-se assim como um imperativo da Justiça, socialmente reclamado e teórica e empiricamente fundamentado.