O arquivo da Administração da Região Hidrográfica do Norte: um contributo na abordagem histórico-geográfica do domínio público hídrico

Abstract

Conforme o Decreto-Lei n.º 47/2004 de 3 de Março, o Estado, especialmente através da administração central, bem como as demais entidades públicas e privadas, tem o direito e o dever de preservar, organizar, defender e valorizar o património arquivístico nacional. A Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte) é possuidora de um valioso acervo resultante da actividade centenária desenvolvida pelos diferentes organismos com tutela sobre a gestão da água e o planeamento dos recursos hídricos, disperso pelas cidades do Braga, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. A partir de vários casos de estudo que percorrem os usos das águas públicas para diferentes fins, as modalidades da sua utilização, sem esquecer os usos públicos e a ocupação das margens para outras actividades, pretendemos identificar alguns dos problemas que decorrem dos modelos de gestão, baseado no licenciamento para o uso da água e a ocupação do Domínio Público Hídrico. Por outro lado, queremos igualmente contribuir para o debate relativo aos modelos tradicionais de intervenção no Domínio Público Hídrico que se reveste de grande actualidade e que em Portugal surge ainda como um tema pioneiro e pouco divulgado nos âmbitos científico e técnico. Perante a importância da informação disponível no arquivo histórico da ARH-Norte, os desafios que se afiguram a esta instituição são vários, dos quais queremos destacar os seguintes, que serão abordados na comunicação a apresentar: - a salvaguarda de um importante fundo documental que se encontra numa situação de progressivo abandono e degradação com o risco de desaparecer de forma permanente; - a divulgação do arquivo e o seu acesso duma forma simples e actualizada; - a colaboração com as instituições académicas.