Que indicadores para a lei das finanças locais?

Abstract

A importância do papel dos Indicadores enquanto elementos condicionadores das reacções dos agentes económicos tem suscitado um interesse em várias áreas abraçadas pela Política Económica. Sem prejuízo dessas abordagens, focaliza-se no presente a importância da selecção da gama de indicadores responsáveis pela afectação de uma dotação orçamental por instâncias descentralizadas. Um determinado conjunto escolhido, necessariamente, implica uma reafectação diferente do possibilitado por outra decisão. Nesse sentido, após a discussão de um modelo proposto, tentar-se-á demonstrar a premência da variância da distribuição orçamental pelas autarquias portuguesas entre 1986 e 2000, concluindo o trabalho pela necessidade de considerar os esforços de convergência através dos mecanismos de afectação da política regional.