Transparência nas câmaras municipais portuguesas : informação divulgada nos sítios da região centro

Abstract

O objectivo deste trabalho é analisar a informação disponibilizada nos sítios das 100 Câmaras Municipais da Região Centro tendo como referencial os 8 Princípios de Open Government Data (propostos pelo Open Government Working Group) e o Portal dos Contratos Públicos (BASE), associado ao Código dos Contratos Públicos, e desenvolvido para fomentar a transparência na Administração Pública. Focando itens fundamentalmente relacionados com informação financeira, o artigo analisa o tipo de informação divulgada, a forma como pode ser acedida e o formato em que é apresentada e disponibilizada, numa perspectiva de facilitar a avaliação, por parte do cidadão, do modo como os seus recursos financeiros são utilizados pelo município. Os resultados da análise apontam para uma divulgação parcial da informação nos sítios web, que é apresentada de forma integrada em documentos de grande dimensão dificultando assim a sua identificação no sítio. A estratégia de disponibilizar a informação em formato imagem, porventura para reforçar a legalidade dos mesmos através da aposição de assinaturas dos responsáveis públicos, condiciona o posterior processamento da informação por parte dos cidadãos. Em conclusão, os esforços de modernização tecnológica das Câmaras Municipais da Região Centro, através de programas como o Cidades e Regiões Digitais, não se traduziram num reforço dos mecanismos de transparência e na adopção dos princípios de Open Government Data.