[Nota prévia] Estudos de direito do trabalho

Abstract

Este livro reúne um conjunto de artigos dispersos e vários comentários a jurisprudência escritos entre 2010 e 2011 sobre direitos de personalidade no CT, a privacidade dos trabalhadores e as NTIC, assim como a discriminação com base na orientação sexual dos trabalhadores. De par com artigos e comentários já publicados em revistas ou em livros, outros são inéditos. É o caso do artigo “Diálogo social y empleo: nuevos yacimientos, estabilidad y calidad desde el Derecho portugués”, que serviu de base à nossa comunicação no Encuentro Internacional sobre Derecho del Empleo y Diálogo Social, em 28 de Outubro de 2010, na Universidade de Santiago de Compostela, assim como de dois comentários: “Discriminação com base na orientação sexual dos trabalhadores: anotação ao acórdão do TJUE, Jürgen Römer vs. City of Hamburg, de 5 de Maio de 2011, processo C-147/08”, que anotámos para uma sessão no Seminário de Direito Europeu do Trabalho, do Mestrado em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho, e “Os ilícitos disciplinares dos trabalhadores detectados através de sistemas de videovigilância e a sua admissibilidade como prova – comentário aos acórdãos da Relação de Évora, de 9 de Novembro de 2010, e da Relação do Porto, de 9 de Maio de 2011”, que escrevemos para a sessão ocorrida no Porto, a 3 de Junho de 2011, no âmbito da formação contínua do CEJ 2010/2011, intitulada Alterações ao Código do Trabalho e de Processo do Trabalho. Esperamos que este trabalho possa servir para fomentar a discussão jurídica sobre estes temas assim como auxiliar os estudantes nesta importante área científica.