Documentos de prevenção de riscos profissionais na construção na transposição das diretivas comunitárias para Portugal

Abstract

A Diretiva Comunitária nº 92/57/CEE (Diretiva Estaleiros Temporários ou Móveis) foi transposta pela generalidade dos países europeus nos anos seguintes ao da sua publicação. Se bem que o documento de base para a transposição seja o mesmo, cada país europeu teve necessidade de o adaptar à sua realidade legislativa, durante o processo de transposição, observando-se, hoje em dia, algumas diferenças entre os instrumentos legais em vigor nos diversos países. Em Portugal, a transposição da Diretiva teve lugar em 1995, mas o instrumento legal atualmente em vigor data de 2003 (Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro). O diploma estipula quatro documentos essenciais de prevenção dos riscos profissionais em estaleiros de construção: – o plano de segurança e saúde, a comunicação prévia, as fichas de procedimentos de segurança e a compilação técnica – e introduz novos intervenientes no processo da construção – os coordenadores de segurança e saúde – explicitando as suas funções e obrigações. A rede temática CYTED tem permitido observar as diferenças de abordagens da prevenção de riscos profissionais em países ibero-americanos e identificar as suas melhores práticas no sentido do usufruto comum. Ao mesmo tempo, revelou algumas especificidades interessantes da prática de cada país da rede, que importa partilhar e refletir. Esta comunicação apresenta algumas especificidades da prática Portuguesa que se analisam sumariamente: a adoção de um só documento de prevenção de riscos profissionais da fase de construção, transversal a todo o processo construtivo; a sua simplificação por fichas de utilização mais prática, quando estão em causa pequenos trabalhos tipificados; a constituição de um documento de prevenção para a fase de utilização do empreendimento construído, da responsabilidade do dono da obra

The Community Directive No. 92/57/EEC (Temorary or Mobile sites Directive) has been implemented by most European countries in the years following its publication. While the basic document for the implementation is the same, each European country had to adapt it to its legislative reality, during the transposition process; therefore, various differences between the legal instruments in force in different countries may be observed, nowadays. In Portugal, the transposition of the Directive took place in 1995, but the legal instrument currently in force dates from 2003 (Decree-Law No. 273/2003 of 29 October). The law stipulates four essential documents for the prevention of occupational risks on construction sites: - the health and safety plan, the prior notice, the safety procedures and technical file - and introduces new actors in the construction process - health and safety coordinators - explaining their duties and obligations. The thematic network CYTED has allowed to observe differences between the approaches followed in Ibero-American countries for occupational risk prevention and identified their best practices for mutual benefit. At the same time, it revealed some interesting specifics in the practices of each country in the network, that it is interesting to share and reflect. This paper presents some specificities of Portuguese practice that are briefly analysed: the adoption of a single document for occupational risks prevention of in construction, across the whole construction process; the simplificationof this document through more easy to use forms usable for smaller works; the creation of a document to prevent the utilization phase of the project under the responsibility of the developer.