À procura de legitimidade : a entrada em cena da ERC

Abstract

[Excerto] O XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, tinha como objectivo a promoção, com a maior brevidade, da criação de um novo órgão regulador dos media, independente dos poderes político e económico e dispondo dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados. Este objectivo, que viria a ser confirmado em sede parlamentar com a aprovação formal do Programa do Governo ganharia corpo em 2006. Foi precisamente neste ano que a nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entrou em funcionamento. Esta entidade, que deixava para trás a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), foi aprovada no final do ano anterior (Lei nº 53/2005 de 8 de Novembro). Comparativamente com a Alta Autoridade, o governo via na ERC a possibilidade de uma estrutura mais ágil e simultaneamente mais forte, com menos reguladores mas com mais capacidade de decisão, dado o reforço das assessorias especializadas. Mas a legitimação social da ERC dependeria, em parte, da sua capacidade de distanciamento relativamente à herança da AACS que, mais do que processos, deixou uma imagem de ineficiência e de dúbia independência face ao poder político. No que toca à independência ou, pelo menos, à percepção social dessa (necessária) independência, a ERC não poderia, no entanto, ter começado de pior forma.