O impacto da crise financeira nas receitas municipais: o caso dos municípios do Entre Douro e Vouga

Abstract

Os municípios são, cada vez mais, a face mais visível e dinâmica de todo o sistema políticoadministrativo português. A proximidade com as populações, a enormíssima abrangência de atuação, desde o ensino ao saneamento, do abastecimento de água à cultura e ao desporto, da recolha de resíduos sólidos urbanos à veterinária… A panóplia de áreas de intervenção é tal que, para atuar, os municípios foram dotados de um mecanismo essencial: a autonomia. Não obstante, tal mecanismo parece ter vindo a ser tolhido, fruto de diminuições nas receitas arrecadadas, o que representa, na prática, fortes limitações potenciais no trabalho municipal junto dos cidadãos. É claro que a autonomia pressupõe o mínimo de capacidade financeira, o que, neste âmbito, se traduz quase directamente em capacidade de realização. Mas num período de crise financeira generalizada, o que pode o poder local fazer? Como agir ou reagir, continuando a perseguir o bem estar das populações e a prossecução de todos aqueles fins que, inerentes às competências clássicas ou “modernas”, são cada vez mais exigidos pelos contribuintes-clientes? Importa por tudo isto estudar o impacto da crise financeira nos municípios. E mais concretamente, e não pondo de parte a existência de cortes no lado da despesa (até porque não sendo esse o nosso objecto de estudo, parece-nos óbvio que os mesmos têm que existir), qual foi esse impacto nas receitas municipais. Por conseguinte analisamos todas as rubricas das receitas de cada um dos cinco municípios do Entre Douro e Vouga, nomeadamente Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira e Vale de Cambra. Efetuamos médias de dois períodos, aquele considerado o “pré-crise”, de 2007 a 2009, e o “pós crise”, de 2010 a 2012. A análise das médias de todas as rubricas e subrubricas das receitas desses municípios permite constatar que existiu alteração no volume de arrecadação de receitas municipais, o que conduzirá, em última análise, a uma diminuição no grau de autonomia do poder local face ao poder central. Temos sempre presente que essa autonomia não pode nunca ser dissociada das receitas cobradas, e o seu grau acompanhará sempre, de alguma forma, a evolução das mesmas. Assim, a presente dissertação pretende constituir um contributo para uma perceção da atuação dos municípios face à crise financeira, analisando o impacto e obtendo pistas da atuação municipal nessa conjuntura, os recursos encontrados para fazer face aos sinais de tempos nada prósperos.

Municipalities are increasingly becoming the most visible and the most dynamic face of the whole political-administrative system. The proximity to the populations, the huge dimension of their action, which ranges from education to sewage, water supply to culture and sports, collection of municipal solid waste to veterinary... The multiplicity of the intervention areas is such that, to be able to act, municipalities have been given an essential mechanism: the autonomy. However, this mechanism seems to have been hindered due to decreases in collected revenues, which comes to strongly limit the work of the municipality with the citizens. There is no doubt that autonomy assumes a minimum of financial capacity, which, as far as this subject is concerned, is almost directly transformed into ability to perform. Nevertheless, in a period of global financial crisis, what can the municipalities do? How can they act and react keeping the pursue of the population welfare and the search for the objectives inherent to the classical or “modern” competences that are increasingly required by the taxpayersclients? Bearing the above in mind, it is important to study the impact of the financial crisis in the municipalities namely the dimension of that impact in the municipal income without foregoing the cuts on the expense (even though they are not the object of our study it is obvious that they have to exist). Therefore we analyze all revenue items of each of the five municipalities of Entre Douro e Vouga, which include Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, S. João da Madeira and Vale de Cambra. We have performed averages over two periods, one considered the "pre-crisis", from 2007 to 2009, and "post-crisis", 2010-2012. Analysis of the averages of all the headings and subheadings of these municipalities’ revenue reveals that existed variation at the volume of collection of municipal revenues, leading ultimately to a reduction in the degree of local government autonomy against the central power. We must always remember that this autonomy can never be separate from collected revenue, and its degree will always follow, somehow, their evolution. This study aims at contributing to an understanding of the municipalities' action under financial crisis, getting an idea of the impact and gathering clues about the municipalities' action in that conjuncture, and also the found resources to endure the unprosperous times.