Aprender o respeito pela diferença: o elogio da diversidade académica na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Norte-Americano

Abstract

Sempre que o tema é a tutela da diferença e o seu nexo com o princípio da igualdade – seja porque se discute a justiça dos sistemas de quotas ou, mais genericamente, a legitimidade da adopção de medidas de discriminação positiva –, o exemplo norte-americano é invariavelmente convocado. São as conquistas feitas pelo movimento negro norte-americano na década de 60 do século XX – incorporadas no Civil Rights Act de 1964 e traduzidas num conjunto de dispositivos legais, administrativos e judiciais de affirmative action – que constituem o principal ponto de referência nos argumentos esgrimidos por defensores e opositores da discriminação positiva. Os primeiros retiram da experiência norte-americana provas de que a acção afirmativa é um “poderoso instrumento de inclusão social”, ao passo que os segundos apontam a persistência do racismo nos Estados Unidos como indicador bastante de que estas medidas não funcionam e podem mesmo contribuir para exacerbar as tensões raciais entre os grupos. No recontro, muitos são os ecos do debate mantido até hoje na sociedade norte-americana, o que, sem nos autorizar a esquecer as diferenças que separam aquele imenso laboratório da nossa específica circunstância nacional, justifica que acompanhemos com interesse e até expectativa a sorte que as políticas de affirmative action têm vindo a conhecer nos Estados Unidos, em vista, sobretudo, do percurso algo errático que, neste domínio, tem sido feito pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. São precisamente esta jurisprudência e os mais recentes passos naquele seu percurso que constituem o objecto do presente estudo. Em Junho de 2007, no termo do segundo ano judicial presidido pelo Juiz John Roberts, o Tribunal invalidou dois programas voluntários de colocação de alunos na rede de escolas públicas de Seattle e de Jefferson County por considerar incompatível com o princípio da igualdade, contido na 14.ª Emenda Constitucional, o uso de critérios raciais para a obtenção de uma população estudantil diversificada. O argumento chave volta a ser, como em Regents of University of Califórnia v. Bakke e Grutter v. Bollinger, a importância da diversidade em contextos educativos, uma motivação duramente criticada pelos defensores da affirmative action por escamotear o cerne do problema, mas que hoje parece ser a única estratégia viável para salvar este tipo de políticas. Veremos de que modo o interesse na promoção de um ambiente académico plural foi primeiramente apresentado pelo Juiz Lewis Powell em Bakke, depois desenvolvido pela Juíza Sandra O’Connor em Grutte e agora retomado pelo Juiz Anthony Kennedy no seu parcial dissentimento em Parents.