Padrões e processos de comunicação e de tomada de decisão nas CPCJ e tribunais: mediações e plataformas de consenso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estudar os padrões e processos de comunicação e de tomada de decisão nas CPCJ e Tribunais: mediações e plataformas de consenso. O estudo de caso apresentado nesta dissertação refere-se ao Tribunal Judicial de Guimarães e CPCJ de Vizela (concelho de Guimarães). Partindo de uma perspetiva interacionista, procurou-se identificar e compreender as dinâmicas interativas e comunicacionais dos dois organismos selecionados para a realização deste estudo, no decorrer das estratégias de intervenção junto de famílias, ao abrigo da Lei de Promoção e Proteção. Ao longo da dissertação, foi utilizada a técnica exploratória - informações obtidas nos atendimentos; visitas domiciliárias; leitura dos processos na Comissão; contactos diretos no terreno através do debate judicial e leitura dos processos no Tribunal. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a observação direta e a entrevista. Os resultados apontam para a importância de fatores inter e intra comunicacionais nas organizações e na própria intervenção, bem como para a importância que a equipa como um todo (CPCJ e Tribunal), assume nos processos de intervenção e na forma como vê a família. Já quanto ao papel da família, sendo simultaneamente ator e objeto da intervenção em curso, e não sendo questionável, interfere inevitavelmente neste jogo inter relacional, obrigando por esse motivo ao depurar de alguma conflitualidade inerente ao processo. Conclui-se que a melhoria da comunicação permite uma eficiência organizacional e, consequentemente, um maior suporte às famílias envolvidas, isto é, decisões e resultados consertados mais efetivos e eventualmente mais justos na prossecução da capacitação e consciencialização destas famílias para o tão desejável “superior interesse da criança.”

The present work aims to study the patterns and processes of communication and decision making in CPCJ and Courts: mediation and consensus platforms. The case study presented in this dissertation refers to the Judicial Court of Guimarães and CPCJ of Vizela (municipality of Guimarães). From an interactionist perspective, we sought to identify and understand the interactive and communicative dynamics of the two organisms selected for this study, during the strategies for intervention with families under the Law for the Promotion and Protection agencies. Throughout the dissertation, an exploratory technique was used – information obtained during consultations; home visits; reading processes of the Commission; direct contacts on the ground through the judicial debate and reading of court decisions. Research techniques for direct observation and interview were used. The results point to the importance of factors inter and intra communication in organizations and the intervention itself, as well as the importance that the team as a whole (and CPCJ Court) assumes in the intervention processes and sees the family. As for the role of the family, being both actor and object of ongoing intervention, and not being questionable, inevitably influences this inter relational game, forcing to debug some conflict inherent to the process. It is concluded that improved communication allows organizational efficiency and, consequently, greater support to the families involved, that is, repaired decisions and more effective outcomes, and possibly fairer, in pursuing training and awareness of these families for so desirable “child’s best interest”.