A caducidade do registo da marca por falta de uso

Abstract

O objeto de estudo da presente dissertação prende-se com a caducidade do registo da marca por falta de uso, Trata-se de uma matéria que abrange interesses incompatíveis entre si, contrapondo o interesse do titular da marca na preservação do seu direito independentemente de o usar ou não com o interesse dos concorrentes que pretendem utilizar determinado sinal para distinguir os seus produtos ou serviços. Por serem diversificados os entendimentos da doutrina e jurisprudência nacional, mas particularmente comunitária, que versam sobre os requisitos de cuja verificação depende a aplicação deste instituto, com clivagens mais ou menos acentuadas, vamos expender o nosso trabalho sobretudo na análise destes mesmos requisitos e, sobretudo, os seus aspetos procedimentais. Pretendemos contribuir para uma maior segurança e certeza jurídicas na aplicação deste mecanismo, num domínio que cada vez mais é reconhecido e trabalhado no nosso ordenamento jurídico como o direito de marcas.

The object of study of the present dissertation is related to the revocation of trade mark registration due to non-use. It is an issue that involves conflicting interests, comparing the interest of the trade mark owner in preserving his right regardless of its use or not with the interest of the competitors who intend to use a specific sign to differentiate their products or services. Because of the diverse interpretations of the doctrine, and the national but mainly communitarian jurisprudence which analyse the requirements – its verification depends on the application of this institute, with more or less pronounced differences -, we will specifically focus on the analysis of those requirements, and, especially, on its procedural aspects. We intend to contribute to a greater legal security and certainty in the application of this mechanism, in an increasingly recognised and analysed field of our legal system such as the trade mark law.