A contabilidade e a gestão dos intangíveis no Setor Público Brasileiro: o caso do Comando da Aeronáutica

Abstract

O objetivo central da pesquisa é analisar a gestão dos intangíveis no setor público brasileiro, utilizando para o método de estudo de caso o Comando da Aeronáutica (COMAER) do Brasil. A inquietação principal do pesquisador residiu precípuamente na crescente importância dos intangíveis para o setor público, bem como no modelo de gestão adotado no COMAER, no qual houve claro realce no trato dos ativos fixos tangíveis, em detrimento dos intangíveis. Como pano de fundo, considerou-se o impacto trazido pela tecnologia e pela globalização que, dentre outros motivos, levou aos Estados à necessidade de alterarem a sua forma de gerir os recursos públicos. Foi nesse contexto que emergiu a contabilidade como ferramenta estratégica e central, que em associação com as novas ideias difundidas pela New Public Management e accountability, culminou no processo de harmonização contabilística no setor público internacional, sendo esse o contexto envolvente ao estudo, com destaque para seu alcance na contabilidade pública brasileira, nomeadamente no COMAER. Quanto aos procedimentos metodológicos, esses estão orientados dentro de uma perspectiva qualitativa, utilizando-se a análise documental, na pesquisa dos principais normativos contabilísticos relacionados ao assunto, bem como o inquérito por entrevista, a fim de averiguar a percepção dos principais agentes organizacionais do órgão central de contabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), relativamente à gestão dos intangíveis no COMAER. As principais conclusões apontam que o normativo interno do COMAER está minimamente alinhado com a IPSAS 31, notadamente silente no que se refere ao reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis. Nesse contexto, os agentes organizacionais enxergaram a necessidade de aprimoramentos no MCA 172-3. Entenderam ainda que o COMAER é uma organização intensiva em conhecimento, potencialmente geradora de intangíveis, entretanto, verificou-se não existir controle analítico dos ativos intangíveis, que dentre outros fatores, levam a necessidade de ajustes na gestão dos intangíveis no COMAER.

The central objective of this research is to analyze the management of Intangibles in the Brazilian public sector, by utilising a case study methodology in the Air Force Command (COMAER) of Brazil. The main concern is primarily with the increasing importance of intangibles in the public service and the management model adopted in COMAER, in which there is clear enhancement in the treatment of tangible assets rather than intangibles. Among other reasons for the concern, is the pervasive impact of technology and globalization, which has led to different States changing the way they manage public resources. It is in this context that accounting emerges as a strategic and central tool, which in combination with the new ideas spread by the New Public Management and the increasing call for more accountability, that the culmination of the accounting harmonisation process in the international public sector has resulted. Therefore, it is with this surrounding context, that the study highlights the reach of the accounting harmonisation process in Brazilian public accounting - in particular COMAER. The methodology is oriented towards a qualitative perspective, using document analysis, to search for the main accounting standards related to the topic under study and in the interview survey. The aim is ascertain the perceptions of the main organizational staff in the accounting central bureau of Brazilian Air Force (FAB) about the management of COMAER’s intangibles. The main findings show that the internal standards of COMAER are minimally aligned with IPSAS 31, and mainly ignore the recognition and measurement of Intangibles Assets. As such, organizational agents see the need for improvements in document MCA 172-3. In addition, they consider that COMAER is a knowledge-intensive organization, and potentially a generator of intangibles. However, in this research it is also disclosed that there is no intangible asset analytical control, which among other factors, has led to the need for making adjustments in the management of intangibles at COMAER.