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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2017Limitações várias ao poder de afastamento dos estrangeiros do território nacionalOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2017Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2016Introdução ao direito de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2016As medidas administrativas de afastamento de estrangeirosOliveira, Andreia Sofia PintoBook partOpen access
2015Direitos Fundamentais: elementos de apoioOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2017Direitos Fundamentais: casos práticos resolvidos [e] jurisprudência selecionadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Mac Crorie, BeneditaPedagogical publicationRestricted access (Author)
2016Temas de investigação em direitos humanos para o século XXIJerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; Fonseca, Isabel Celeste M.; Almeida, Jeison B. de; Rosas, João Cardoso; Neto, Luísa; Cunha, Manuela Ivone P. da; Durand, Jean-Yves; Pereira, Maria de Assunção do Vale; Arena, Maria do Céu Pinto; Esteves, Maria Leonor Machado; Freire, Maria Raquel; Monte, Mário João Ferreira; Oliveira, Nuno Manuel Pinto; Vasconcelos, Pedro Carlos da Silva Bacelar de; Garrido, Rui André Gonçalves; Baptista, Rute; Fujishima, Sayuri; Moreira, Teresa Alexandra Coelho; Brito, WladimirBookOpen access
2019Lei do Asilo: anotada e comentadaOliveira, Andreia Sofia Pinto; Russo, AnabelaBookRestricted access (Author)
2018A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: âmbito de aplicação: direitos e princípiosOliveira, Andreia Sofia PintoBookRestricted access (Author)
2020Refugiados e requerentes de asiloOliveira, Andreia Sofia PintoBook partRestricted access (Author)