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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
15-Dez-2019A execução de julgados no processo tributárioSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
14-Fev-2017O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
17-Out-2017O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
2017Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licençaSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Ago-2021O reforço dos deveres de colaboração informativa do Tribunal de ContasSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Dez-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito autor
Dez-2017Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa públicaSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso aberto
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefácioAcesso aberto
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArtigoAcesso aberto
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