Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/1822/41493

TitleAbortamento: enquadramento legal, deontológico e perspectiva ética
Other titlesAbortion: legal, deontological and ethical framework
Author(s)Canário, Catarina
Figueiredo, Bárbara
Ricou, Miguel
Issue date2011
PublisherOrdem dos Médicos
JournalActa Médica Portuguesa
Abstract(s)A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma reflexão multidisciplinar, pelos conflitos que envolve. Do ponto de vista legal, os documentos vigentes em Portugal têm vindo a ser alterados ao longo do tempo no sentido da protecção da saúde da mulher, possibilitando-lhe a informação e apoios necessários a uma tomada de decisão livre, informada e esclarecida. Os determinantes deontológicos acerca dos profissionais de saúde face ao abortamento legitimam a prática em conformidade com a lei, no entanto, salvaguardam o direito de cada um desses profissionais à objecção de consciência. A discussão ética acerca do abortamento nas suas diferentes formas engloba a preocupação com o valor da vida humana intra-uterina, mas também com o respeito pela autonomia individual. Muito embora a discussão acerca do estatuto moral a atribuir à vida humana intra-uterina se perspective em torno de diferentes correntes e opiniões, conclui-se que diversas perspectivas são aceitáveis, numa perspectiva de valorização da diversidade interpessoal.
TypeArticle
URIhttps://hdl.handle.net/1822/41493
ISSN0870-399X
1646-0758
Peer-Reviewedyes
AccessOpen access
Appears in Collections:CIPsi - Artigos (Papers)

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