Intolerância, integração e acomodação jurídica das minorias islâmicas na Europa – os desafios postos à prática judicial

Abstract

A integração dos imigrantes muçulmanos e dos seus descendentes constitui um dos maiores desafios enfrentados pelas sociedades europeias contemporâneas e tem estado em primeiro plano nos debates políticos e académicos sobre coesão social e multiculturalismo. Duas preocupações associadas à presença islâmica na Europa – discriminação contra os muçulmanos e islamização dos sistemas jurídicos europeus – acabam, deste modo, por cruzar-se na prática judicial. Os tribunais estaduais europeus são, com cada vez maior frequência, chamados a arbitrar conflitos jurídicos e culturais entre a lei do Estado e as normas éticas, religiosas e jurídicas de grupos minoritários, num quadro de crescente pluralismo jurídico e interjuridicidade. Com este texto, propomo-nos dar conta do estado do tratamento do tema na Europa e atentar nas dificuldades que resultam para a prática judicial do facto de os juízes e demais operadores jurídicos estarem frequentemente mal preparados para comunicar em contextos interculturais e para interpretar argumentos e normas retirados de outras tradições jurídicas