Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica em Portugal Continental: contributo para o desenvolvimento de um instrumento para a avaliação de planos de recursos hídricos

Abstract

Nas últimas décadas a crescente escassez, os eventos de inundação e a má qualidade da água levaram a uma variedade de impactos no desenvolvimento socioeconómico e na vida humana. Juntam-se a estes fatores a mudança climática global e o crescimento económico e social, que excedem a capacidade natural de recuperação e regeneração das massas de água, e resultam em excesso de poluição, alterações de canais, na qualidade e nas necessidades de água. Para enfrentar estes desafios, os planos de recursos hídricos são propostos como instrumentos de planeamento, e desde então têm sido utilizados em diferentes países como uma ferramenta facilitadora da gestão dos recursos hídricos. Atualmente, a União Europeia, através da Diretiva 2000/60/CE, busca enquadrar seus objetivos de gestão de água dentro duma abordagem integrada e ecossistémica, com a implementação dos planos de recursos hídricos em todos os Estados-Membros. No que se refere à reflexão teórica e conceitual destes instrumentos, existem carências de investigações que aprofundem como estes instrumentos estão a ser desenvolvidos e aplicados. Muitas vezes as medidas e ações desenvolvidas podem estar desvinculadas dos objetivos inicialmente propostos pelo plano, refletindo apenas as obrigações assumidas perante a Comissão Europeia. Há também muita dificuldade no processo de implementação, avaliação e monitorização das medidas e ações, e no cumprimento dos resultados que nem sempre refletem as metas e os objetivos definidos à partida. O principal objetivo desta tese é contribuir para a construção de um sistema que permita avaliar e monitorizar a implementação de planos de recursos hídricos, com base numa metodologia de avaliação concebida, não somente como um instrumento de planeamento,mas como uma ferramenta com responsabilidade de oferecer suporte à uma gestão integrada de recursos hídricos. A metodologia proposta considera três dimensões: a conceção do plano (bloco A); a representatividade do plano (bloco B) e a execução do plano (bloco C), e foi aplicado aos Planos de Gestão de Região Hidrográfica dos rios Minho e Lima; Cávado, Ave e Leça; e Douro. Embora a pressão/apoio europeu, para o desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos em Portugal, apresente uma influência positiva nas diferentes etapas de planeamento e gestão dos recursos hídricos, os resultados revelaram que a maior fragilidade dos planos avaliados está relacionada com a execução das medidas propostas. Questões relacionadas aos problemas de ordem financeira e de mudanças no quadro institucional português dificultaram a implementação das medidas propostas, bem como, a falta de interação e coordenação entre os outros planos, programas, políticas e instituições ligadas a execução das medidas estabelecidas pelos planos. Os resultados gerados permitiram o conhecimento sobre o que está a ser desenvolvido, como o plano está a ser elaborado, e o que pode ser feito para melhorá-lo. Neste âmbito, duas vertentes se destacam e contribuem para a melhoria da metodologia proposta: a primeira está ligada aos aspetos técnicos da avaliação -as variáveis adotadas, aos critérios de análise e a valorização dos indicadores; a segunda está relacionada com os aspetos externos ao plano, e correspondem à governança. É essencial avaliar e identificar a ligação entre o plano e o ambiente institucional, bem como com o quadro de políticas e leis, pois é a partir destes elementos-chave que será formada a base para uma implementação bem-sucedida dos planos de recursos hídricos.

In the last decades, the increasing water scarcity, the flood events and the poor water quality have led to many impacts on human health, and socioeconomic development. Furthermore, the pressures on the water resources are likely to worsen in response to climate change, economic and social growth causing to exceed the natural capacity of recovery and regeneration of water bodies, which result in over pollution, floodplain alterations and water quality degradation. In order to face these challenges, river basin management plans have been proposed as planning tools and have been utilized by many countries as a facilitating tool for water resources management. Nowadays, the European Union through the Directive 2000/60/EC is trying to achieve its water management objectives in an integrated and eco-systemic approach with the implementation of water resources plans in all its Member States. As related to the theoretical and conceptual reflection of these instruments, there is little knowledge on how these tools are being developed and applied. Many times the developed measures/actions can be disconnected from the main goals initially proposed by the plans, reflecting only the obligations to the European Commission. Furthermore, there is difficulty in the implementation, evaluation and monitoring of the measures and actions, as well as, the achieved results, which do not always reflect the initial goals and objectives. The main aim of this thesis is to contribute in the construction of a system that evaluates and monitors the water resource plans implementation. The basis of the evaluation methodology that is developed is not only as a planning tool, but as an instrument with responsibility to provide support for an integrated water resources management. The proposed methodology considers three dimensions: the concept (block A), the representativeness (block B) and the plan implementation (block C) that was applied to the river basin management plans Minho and Lima; Cávado, Ave and Leça; and Douro. Although the European pressure/support has a positive influence on many aspects of planning and management, the obtained results show that the greatest weakness in the evaluated plans is related to the execution of the actions proposed. Issues related to financial problems and changes to the institutional framework in Portugal made it difficult the implementation of the proposed measures, as well as the interaction and coordination with other programs, plans, policies and institutions connected to the execution of the measures that are established in the plans. The results obtained show the knowledge about what is being developed, how the plan is being drawn up and what can be done to improve it. In this context, in order to promote an improvement in the proposed methodology, two important aspects stand out: the first one is linked to the technical aspect of the evaluation: the selected variables, the analysis criteria and the indicator valuation; the second is related to the external aspects of the plan as related to the governance issues. It is essential to evaluate and identify the linkages between the plan and the institutional environment as well as with the policies and laws. It is from all these key elements that will form the foundation for a successful implementation of the water resources plans.